Plenário
20/12/2023
Ao vivo: Congresso promulga emenda constitucional que institui a reforma tributária
Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 132/2023, referente à PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e institui a reforma tributária. Senado aprovou a PEC 45/2019 em novembro e a Câmara concluiu a análise na sexta (15).
