Comissões

10/04/2024

Ao vivo: instalação da Comissão da MP 1202, sobre incentivos ao setor de eventos

Congresso Nacional instala a comissão mista para analisar a medida provisória 1.202/2023. A MP incluía a reoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, parte que foi retirada por ato da Presidência do Senado. Restaram no texto a ser votado por senadores e deputados os pontos referentes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar o setor afetado pela pandemia da covid-19.