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14/10/2019
MP 894/2019 - Pensão especial destinada a crianças com microcefalia - 14/10/2019
Senadores e convidados discutem a MP 894/2019, em audiência pública interativa. A medida provisória institui pensão especial para crianças com microcefalia, decorrente do zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
