Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATOR ESTIMA APROVAÇÃO DA SEGUNDA PARTE EM SETEMBRO
TRATAMENTO DOMICILIAR PODE VIRAR OBRIGAÇÃO PARA PLANOS DE SAÚDE COM INTERNAÇÃO
CPMI DO INSS: DEFENSORA PÚBLICA APONTA DESCONTOS IRREGULARES ATRELADOS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESDE 2019
BOA NOITE! O SENADO DEVE VOTAR ATÉ SETEMBRO A SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SEGUNDO O RELATOR, SENADOR EDUARDO BRAGA.
O PROJETO DEFINE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO NOVO IMPOSTO QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS E ESTABELECE A ALÍQUOTA DO TRIBUTO SOBRE HERANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, anunciou que vai apresentar no próximo dia nove o relatório do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Ele disse que a proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 17. Entre os principais pontos, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável por administrar a arrecadação do IBS - que vai substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Segundo a proposta, o comitê contará com representantes dos estados e dos municípios. Eduardo Braga acredita num acordo para votar o projeto no Senado em setembro.
que se transformou em algo ingovernável. Tanto é que o contencioso jurídico tributário deste país chega a R$ 5 trilhões. É algo inimaginável!
O projeto também define a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. Eduardo Braga ressaltou que a aprovação dessa proposta vai ter impactos positivos para a economia do País.
São muitas as modernidades, muita simplificação, muita transparência, muita segurança jurídica.
Eduardo Braga antecipou que deverá acatar no relatório diversas sugestões de mudanças. Por isso, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
E DURANTE UMA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E ATIVOS VIRTUAIS, REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE OPERAM NESSE SETOR ALERTARAM QUE A PADRONIZAÇÃO EM DEZESSETE E MEIO POR CENTO DAS ALÍQUOTAS VAI ENCARECER OS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES.
NA PRÓXIMA SEMANA, A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A EMEPÊ VAI DISCUTIR O FIM DA ISENÇÃO PARA INVESTIMENTOS COMO AS LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO E IMOBILIÁRIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Diego Perez, da Associação Brasileira de Fintechs, que representa as instituições que atuam na intermediação entre credores e devedores, no mercado de crédito, meios de pagamento, investimento e empréstimo, afirmou que a equiparação dessas entidades com os bancos e a elevação de 9 para 15% da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido pode prejudicar milhões de brasileiros que, há alguma tempo, não tinham acesso aos serviços do setor financeiro. Eduardo Alcebíades, da Zetta, empresa que representa fintechs, também reclamou da medida.
Uma pesquisa realizada pela Mastercard, perguntando para os clientes de fintechs, 58% deles no Brasil disseram que eles tiveram acesso por conta das fintechs pela primeira vez a produtos e serviços que antes estavam indisponíveis para eles.
O texto da medida provisória também prevê que 6 por cento do que as bets arrecadarem deverão ser destinados á seguridade social, para financiar ações de saúde. Fernando Vieira, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, lamentou que tenha se criado na sociedade a ideia de que a tributação do setor vai resolver os problemas do país. Para ele, o governo deveria combater quem atua ilegalmente, medida que, segundo Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, também está prevista na medida provisória.
PLANOS DE SAÚDE QUE INCLUEM INTERNAÇÃO PODERÃO SER OBRIGADOS A OFERECER COBERTURA DOMICILIAR A SEUS BENEFICIÁRIOS.
ESTE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
o projeto obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem assistência domiciliar ao paciente que deixou uma internação hospitalar para continuar o tratamento em casa.
No relatório, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, argumenta que as despesas de um paciente residencial chegam a ser 60% menores em comparação com um internado em hospital.
Ele citou que a internação domiciliar já é garantida pelo SUS, mas que, por falta de obrigatoriedade, não são todos os planos de saúde que oferecem esse cuidado.
(sen. Flávio Arns) "Apesar de não haver obrigatoriedade, muitas operadoras de planos de saúde privados já oferecem a internação domiciliar aos seus beneficiários. Entre aquelas que não oferecem o serviço, muitas tiveram de prover esse tipo de cuidar de decorrência de decisões favoráveis a beneficiários que demandaram esse tipo de atenção judicialmente."
O projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação no Plenário.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU MAIS DOIS PROJETOS QUE BENEFICIAM AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
ELAS TERÃO PRIORIDADE EM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO SUS E O ATENDIMENTO FEITO EXCLUSIVAMENTE POR MULHERES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O primeiro projeto cria uma fila prioritária no SUS para mulheres que sofreram violência. E garante que elas tenham acesso mais rápido à assistência psicológica e social, e também a cirurgias plásticas reparadoras. O projeto original focava nas vítimas de agressão que resultasse em dano físico ou estético. Mas foi modificado pela relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, para quem, independentemente de sequelas visíveis, os traumas psicológicos podem ser tão ou mais graves. O outro projeto assegura atendimento de saúde preferencialmente feminino para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir que as vítimas se sintam mais confortáveis, como defendeu a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
( corte )Ela já está tão machucada que ela quer um abraço e ela se sente mais identificada com uma profissional mulher. Então, ao garantir a ela esse direito de poder escolher - "Eu quero aquela médica cuidando de mim, não aquele médico" -, neste momento de vulnerabilidade, extrema vulnerabilidade.
O projetos seguem para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, DEFENDEU O FIM DO FORO PRIVILEGIADO E A ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. ELE TAMBÉM CRITICOU DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO STF, QUE, SEGUNDO ELE, PREJUDICAM O PAÍS.
“A gente tem discordância, sem dúvida tem. Aqui é uma Casa plural. Mas essa discussão é válida para o país. O que não pode é, depois que a gente toma uma decisão aqui, essa decisão ser modificada por um juiz do STF”.
E O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, INFORMOU QUE A CASA INGRESSOU NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM RECURSO EM QUE QUESTIONA AS MEDIDAS CAUTELARES CONTRA O SENADOR MARCOS DO VAL, DO PODEMOS DO ESPÍRITO SANTO.
MARCOS DO VAL ESTÁ CUMPRINDO DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, COM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E O RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. O PARLAMENTAR CAPIXABA TAMBÉM ESTÁ COM SUAS REDES SOCIAIS BLOQUEADAS POR DETERMINAÇÃO DO MINISTRO DO STF.
A DEFENSORA PÚBLICA PATRÍCIA BETTIN CHAVES FOI A PRIMEIRA A DEPOR NA CPMI DO INSS. ELA INFORMOU QUE, DESDE 2019, A DEFENSORIA JÁ RECEBEU CERCA DE 500 CASOS DE DESCONTOS IRREGULARES E QUE INTEGROU UM GRUPO DE TRABALHO CRIADO NAQUELE ANO PARA TRATAR DO ASSUNTO.
A COMISSÃO TAMBÉM OUVIU, EM SESSÃO SECRETA, O DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL BRUNO BERGAMASCHI, RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO INQUÉRITO DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Patrícia Bettin Chaves, fez parte um grupo de trabalho sobre o assunto criado em 2019 e já extinto composto pela própria DPU, pelo Ministério Público, representantes do INSS e outros órgãos de controle. Patrícia afirmou, em resposta ao relator da CPMI, Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, que casos individuais já vinham desde 2019, e que pelo menos 500 cidadãos recorreram à Defensoria Pública em casos do tipo.
(Patricia) Pelo que eu tenho conhecimento, os descontos irregulares de entidades associativas ocorrem, pelo menos na Defensoria Pública da União, desde 2019. (Gaspar) A senhora pode taxativamente dizer,que só começaram a partir de 2019? (Patricia) Isso eu não tenho como afirmar.
Patrícia Bettin também foi questionada sobre o acordo, do qual a DPU fez parte, de ressarcimento dos valores cobrados indevidos aos aposentados. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quis saber sobre essa opção do acordo, já que o pensionista pode deixar de receber parte de recursos. A Defensora afirmou que o acordo visa a celeridade e o desafogamento da justiça. O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o aumento dos descontos indevidos se deu a partir da surgimento de diversas associações fantasmas, principalmente a partir de 2019.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ //
