Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA AVANÇA PROJETO QUE PERMITE PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS SENADO INICIA DEBATE SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA 36 HORAS SEMANAIS BANCO CENTRAL DIZ QUE GASTO COM BETS CHEGA A 30 BILHÕES POR MÊS E QUE NÃO PODE VETAR USO DO BOLSA FAMÍLIA PARA APOSTAS BOA NOITE! EM AUDIÊNCIA NA CPI DAS APOSTAS NO SENADO, O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, GABRIEL GALÍPOLO, E O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ROGÉRIO LUCCA REVELARAM QUE OS BRASILEIROS GASTAM ENTRE 20 E R$ 30 BILHÕES DE REAIS POR MÊS COM APOSTAS ONLINE. GALÍPOLO ALERTOU AINDA QUE O BC NÃO TEM PODER LEGAL PARA IMPEDIR O USO DE RECURSOS DO BOLSA FAMÍLIA E DO BPC, O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA, NAS CHAMADAS BETS. A CPI INVESTIGA O SUPERENDIVIDAMENTO DE APOSTADORES, SITES IRREGULARES E POSSÍVEIS LIGAÇÕES COM O CRIME ORGANIZADO. OS DETALHES COM PEDRO PINCER. Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a autoridade monetária não tem poderes legais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada nas bets.  Hoje o Banco Central não tem nenhuma atribuição para poder fazer esse tipo de impedimento para que pessoas que recebem o Bolsa Família não façam apostas - não está dentro da nossa competência, nem escopo, nem tem atribuição para isso. Galípolo esclareceu que a fiscalização e punição relacionadas à regulamentação do setor cabem somente ao Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets. Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir ao Banco Central aplicar multas ou impedir as atividades que infringissem as regras para as bets, por exemplo. O Banco Central passar a fazer qualquer tipo de controle de pessoa física por excesso de pagamento, eu acho que não só teria um problema do ponto de vista do que é o sigilo, que a gente deve preservar, como eu citei aqui bem, de cada um, como também não acho que seria um avanço legal para o Banco Central poder fazer isso. Segundo o presidente do Banco Central, a bet que atua sem autorização do Ministério da Fazenda não necessariamente comete delitos como lavagem de dinheiro ou envio ilegal de dinheiro ao exterior Quando há essa relação, o Banco Central atua de outra maneira com a instituição financeira que presta serviços a elas.   O SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU QUE O BRASIL PRECISA SE POSICIONAR DIANTE DO AUMENTO DE TARIFAS ANUNCIADO PELOS ESTADOS UNIDOS. SEGUNDO ELE, AS MEDIDAS DO PRESIDENTE DONALD TRUMP VISAM PROTEGER A ECONOMIA AMERICANA E RESTRINGIR A CONCORRÊNCIA ESTRANGEIRA. MOURÃO DESTACOU QUE O BRASIL TAMBÉM FOI AFETADO, COM UM AUMENTO DE 10% NAS TARIFAS, ESPECIALMENTE PARA A INDÚSTRIA E O AGRONEGÓCIO. APESAR DOS IMPACTOS, ELE ACREDITA QUE ESTE É O MOMENTO DE O PAÍS AVALIAR SEUS INTERESSES E REFORÇAR SUA POSIÇÃO NO CENÁRIO INTERNACIONAL — SEM SE ALINHAR AUTOMATICAMENTE A BLOCOS OU POTÊNCIAS, MAS PRIORIZANDO A DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL. "Ovacionar cegamente o Tio Sam é fechar os olhos para a realidade mundial e para a necessidade de o Brasil poder negociar com o mundo todo. Não nos serve nem o anti-americanismo infantil e nem a bajulação. O que nos serve é buscarmos os nossos interesses, que entre nações não existe amizade, existe os interesses, que ora coincidem e ora não." ?VIVER PARA O TRABALHO OU TRABALHAR PARA VIVER? ESSE DILEMA FOI ASSUNTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REDUZ A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 PARA 36 HORAS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. Os participantes do debate na Comissão de Constituição e Justiça concordaram que a redução da jornada vai beneficiar diretamente o trabalhador, que terá mais tempo para atividades de lazer e até mesmo para se capacitar.  Rosane Silva, representante do Ministério das Mulheres, afirmou que as trabalhadoras são duplamente prejudicadas com a manutenção da atual jornada de 44 horas semanais. Além disso, no trabalho de cuidado com os afazeres domésticos, elas desempenham em média 6 horas semanais a mais que os homens. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que a redução da jornada vai beneficiar quem realmente mais precisa. Quem é que fica com o peso do trabalho de 44 horas? Aquelas pessoas que pegam transporte, que moram mais distante do seu trabalho, as pessoas que têm uma atividade mais exaustiva do ponto de vista físico. A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas é do senador Paulo Paim, do PT gaúcho.  NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA ANTES DA VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU A REDUÇÃO DAS COTAS DAS CANDIDATURAS DAS MULHERES. O RELATOR DO TEXTO DEFENDE QUE NOVO CÓDIGO ELEITORAL PODE AUMENTAR O NÚMERO DE MULHERES ELEITAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto determina a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para mulheres, mas cai a pena para partidos que não cumprem os limites máximo e mínimo de candidaturas por sexo, hoje de 70% e 30%. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, alertou que o único dos 3 poderes que nunca foi presidido por uma mulher é o Legislativo. Para Marilda Silveira, pesquisadora da UFMG, é preciso eleger mais mulheres e espelhar a diversidade da população. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, disse que as tentativas de mudar regras eleitorais para aumentar a representação feminina só deram resultado quando o Supremo Tribunal Federal obrigou a destinação de 30% dos recursos para as canditaturas de mulheres. (senador Marcelo Castro) "Reserva de candidaturas, obrigatoriedade de candidaturas femininas, não elege deputadas;  obrigatoriedade de recursos, elege sim!" Além de manter a destinação dos recursos, o relator do projeto quer que os Fundos Eleitoral e Partidário contem em dobro os votos em candidaturas femininas e os mandatos de mulheres. E A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ADVOGADOS NO PAÍS. PELO TEXTO, SERÁ NECESSÁRIO COMPROVAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ALÉM DE APTIDÃO TÉCNICA E PSICOLÓGICA, E NÃO TER ANTECEDENTES CRIMINAIS. AGORA A PROPOSTA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, autoriza o porte de arma para advogados em todo o território nacional para defesa pessoal. Segundo Flávio, esses profissionais podem ser alvo de vingança pelo cliente ou pela parte contrária na ação. Na prática, o texto acaba com a atual exigência de que um delegado da Polícia Federal reconheça a necessidade do porte, o que pode levar à subjetividade na análise dos pedidos. Mas o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lembrou que os advogados vão precisar preencher os mesmos requisitos exigidos a qualquer um que possua o porte de armas. Não se está fazendo liberação indiscriminada. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito -Tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente, então acho que é um projeto razoável. Alessandro acatou emendas para proibir o ingresso com armas de fogo em locais sensíveis, como julgamentos e audiências, e para que o porte seja concedido apenas aos advogados que comprovem o exercício regular da advocacia. E O SENADO APROVOU A INCLUSÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NA CONSTITUIÇÃO. UM LEVANTAMENTO DO INSTITUTO TRATA BRASIL MOSTRA QUE 100 MILHÕES DE CIDADÃOS AINDA NÃO TÊM ACESSO AO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta de emenda à Constituição reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta.  O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que o reconhecimento do saneamento como direito básico na Constituição vai aumentar a responsabilidade do poder público em implementar políticas que garantam o acesso a água e esgoto para toda a população. O saneamento dialoga profundamente com ser cidadão de primeira, ou não ser cidadão. Porque se a gente for analisar, quem pode tem saneamento. Quem é mais pobre tem menos acesso ao saneamento. Portanto, a gente iguala perante a este país, a esta nação, todos os brasileiros quando a gente define que o saneamento é um direito de cidadania. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, segue agora para a Câmara dos Deputados. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //