Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO DISCUTE PRIORIDADE DE VAGA NO TRABALHO REMOTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROPOSTA DO SENADO QUE AUTORIZA CARTÓRIOS A COBRAR DÍVIDAS ESTÁ ENTRE AS PRIORIDADES DO GOVERNO
SENADOR APOIA BANCO NACIONAL DE APOSTADORES PARA CONTROLE DOS JOGOS DE AZAR ONLINE
BOA NOITE! A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APRESENTOU, NO INÍCIO DESTE MÊS, UM PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLHA PELO TRABALHO REMOTO, DESDE QUE A FUNÇÃO SEJA COMPATÍVEL COM ESSA MODALIDADE. A PROPOSTA SURGIU A PARTIR DE UMA IDEIA LEGISLATIVA ENVIADA PELO PORTAL E-CIDADANIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
A ideia original do internauta Vinícius de Moraes Silva previa que esse direito deveria ser limitado às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista. Mas durante análise na Comissão de Direitos Humanos, o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, decidiu ampliar o alcance da medida, para beneficiar indistintamente todas as pessoas com deficiência e permitir que o projeto representasse a inclusão delas no mercado de trabalho.
Por isso, incluímos no texto a garantia de que a medida decorra de opção da própria pessoa com deficiência, não devendo obstaculizar a sua participação no ambiente físico laboral. Prevemos, ainda, que essa modalidade de trabalho não deve representar restrição à garantia e ao exercício de direitos pela pessoa com deficiência.
O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou a importância do projeto e citou medidas que devem ser implementadas pelas empresas para garantir o acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
É importante o uso de tecnologias assistivas, como os leitores de tela para as pessoas com deficiência visual, ou de mouse ocular para as pessoas com restrições motoras.
O projeto está no Plenário do Senado, para receber emendas, e depois deve ser distribuído para análise das comissões temáticas.
ENTRE 2012 E 2022, MAIS DE 48 MIL MULHERES FORAM ASSASSINADAS NO BRASIL. PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DE GÊNERO TAMBÉM NO CAMPO ELEITORAL, A SENADORA AUGUSTA BRITTO, DO PT DO CEARÁ, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TORNA INELEGÍVEIS PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
A PROPOSTA AGUARDA A NOMEAÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. SE APROVADA E SANCIONADA, A INELEGIBILIDADE VALERÁ A PARTIR DA CONDENAÇÃO DEFINITIVA, SEM POSSIBILIDADE DE RECURSO, E SE ESTENDERÁ POR ATÉ OITO ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA.
"É educativo. E além do mais, o projeto afasta da política candidatos que não sabem conviver com a diferença e que não têm respeito pelo próximo. A proposta dialoga com o entendimento de que os direitos políticos, embora sejam fundamentais, não são absolutos."
E TRINTA E QUATRO SENADORES SE REUNIRAM COM PEDRO VILLARREAL, RELATOR ESPECIAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, QUE ESTÁ NO BRASIL A CONVITE DO GOVERNO FEDERAL PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DA OPOSIÇÃO SOBRE VIOLAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
DURANTE O ENCONTRO, PARLAMENTARES ENTREGARAM UM RELATÓRIO DAS INVESTIGAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE OS ATAQUES ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES, EM 8 DE JANEIRO DE 2023. PEDRO VILLARREAL TAMBÉM SE REUNIU COM OUTRAS AUTORIDADES E, AO FIM DA VISITA, DEVE APRESENTAR UM DOCUMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.
A RELATORA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, AVALIOU A REUNIÃO COMO POSITIVA E DESTACOU QUE FOI UMA OPORTUNIDADE PARA EXPOR O TRABALHO REALIZADO DESDE OS ATAQUES. ELA REFORÇOU QUE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PAÍS ESTÁ SENDO GARANTIDA DE FORMA LEGÍTIMA.
“Eu acho que o Congresso Nacional, através de nós parlamentares, conseguimos apresentar para ele a investigação que nós já fizemos e o nosso posicionamento de forma muito atenta ao cumprimento da Constituição brasileira, que é uma Constituição clara e de forma muito expressa apresenta a liberdade de expressão no Brasil, que hoje está assegurada de forma legítima. Isso a gente tem reafirmado e temos realmente a convicção de que isso está acontecendo hoje no Brasil”.
O PROJETO QUE AUTORIZA CARTÓRIOS A COBRAR DÍVIDAS ESTÁ ENTRE AS PRIORIDADES DO GOVERNO. DE AUTORIA DA SENADORA SORAYA THRONICKE, A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO E TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO REDUZIR A SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO.
REPÓRTER PEDRO PINCER.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 temas que a equipe econômica considera prioritários para o país. O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos dentro dessa agenda, mas algumas dessas medidas já estão em análise no Senado. Uma delas é o projeto da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que cria a execução extrajudicial de dívidas. A intenção da proposta é desafogar o Poder Judiciário. Segundo a autora, a proposta busca facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas.
de modo a fazer com que o Poder Judiciário tenha uma expressiva redução da sua demanda de trabalho, impactando diretamente na redução de despesas para os cofres públicos e gerando aumento da arrecadação.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que relatou o projeto em 2022, acredita que a mudança vai aliviar a sobrecarga de processos no Poder Judiciário e tornar a execução civil mais eficaz
Obviamente que você nunca vai, numa matéria como essa, que é uma matéria inovadora, ter unanimidade, mas nós estamos buscando um caminho de entendimento. mas que, para quem está lá na ponta, ganhou, mas não levou, haja a possibilidade de optar se quer continuar pela via do Judiciário ou se quer optar pela via cartorial.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça , o Judiciário brasileiro tem aproximadamente 84 milhões de processos em andamento.
A PRIMEIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NESTE ANO É DE AUTORIA DO SENADOR IZALCI LUCAS. A PEC PERMITE QUE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL SEJA CORRIGIDO ACIMA DA INFLAÇÃO, E DÁ MAIS AUTONOMIA PARA O GOVERNO DO DF. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, apresentou uma proposta para tentar proteger o Fundo Constitucional do DF de mudanças na forma de correção. Para isso, inclui na Constituição regra para ser atualizado, todo ano, pela variação da Receita Corrente Líquida da União. Na prática, a correção já é feita assim, mas como não está prevista na Constituição, e pode ser alterada. O Fundo do Distrito Federal chegou a ser incluído no arcabouço fiscal e no pacote de corte de gastos, mas foi retirado das propostas após a mobilização dos senadores, como lembrou Izalci.
A gente conseguiu demonstrar realmente que nós perderíamos quase a metade do fundo se fosse incluído no arcabouço fiscal. Ficamos mais tranquilos, mas aí 2024 no pacote fiscal o ministro Fernando Haddad encaminha também pro Congresso a mesma proposta de novamente incluir o fundo constitucional nessa correção pela inflação do IPCA. Nós não podemos continuar tendo essas caças todo ano porque isso é muito ruim pra nós.
A proposta também dá competência para que a União transfira diretamente para o Governo do Distrito Federal os recursos necessários para manter e organizar a segurança pública e auxiliar no funcionamento da educação e da saúde.
O MINISTÉRIO DA FAZENDA DEVE LANÇAR, NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO, UM BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES SOBRE APOSTADORES EXCLUÍDOS OU PROIBIDOS DE JOGAR. PARA O PRESIDENTE DA CPI DAS BETS, SENADOR DR. HIRAN, A INICIATIVA É RELEVANTE, MAS EXIGE UM CONTROLE RIGOROSO PARA GARANTIR SUA EFICÁCIA. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS.
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira, que irá lançar um banco de dados nacional de apostadores auto excluídos ou proibidos por lei de apostar. A iniciativa é o primeiro item da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para os próximos dois anos.
Uma plataforma digital vai centralizar os dados dos que são excluídos ou proibidos de apostar, como atletas, e pessoas que, por vontade própria, não querem participar e nem receber avisos ou publicidades de bets. A previsão de lançamento da iniciativa é no segundo semestre deste ano.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o projeto ainda está em fase inicial.
(Regis Dudena): a gente pensando em ter uma solução centralizada de um banco de dados, uma solução de pensar esses dados, mas o mais importante é essa ideia de termos também centralizado uma base de dados de excluídos, daqueles que, sobretudo voluntariamente, não querem participar mais das apostas."
Para o presidente da CPI das Bets, senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, além da questão do cadastro, é necessário discutir mecanismos de verificação de autenticidade nas redes.
(Dr. Hiran): "O que a gente vê é que hoje se clica no botão que pergunta assim "você é menor ou maior?", clica lá e joga. Você coloca o nome de quem quer, identifica como quer, coloca o CPF de quem você quer, e ali nasce uma pessoa fictícia e isso não pode acontecer. Nós precisamos é ter muito cuidado para proteger principalmente a sociedade."
A nova agenda regulatória da pasta ministerial será lançada em abril deste ano.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
