Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE ORÇAMENTO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO AINDA EM FEVEREIRO
PROCURADORIA DA MULHER DO SENADO ATUA NO COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA
COMISSÃO PODE VOTAR PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE SERINGAIS
BOA NOITE! O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, AFIRMOU QUE O ORÇAMENTO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO NO PRÓXIMO MÊS E QUE NENHUM PROGRAMA SERÁ AFETADO POR FALTA DE DINHEIRO.
O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE TODAS AS CONTAS PREVISTAS PARA JANEIRO SERÃO PAGAS CONFORME REGRAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto de Lei Orçamentária de 2025 não foi votado no ano passado devido ao pacote de corte de gastos do governo. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que as medidas propostas pela equipe econômica teriam impacto na chamada LOA, por isso, precisava aguardar a aprovação dos projetos e da proposta de emenda à Constituição, o que ocorreu apenas na véspera do recesso parlamentar. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que o atraso na votação do Orçamento de 2025 não prejudica o funcionamento da máquina pública, já que a equipe econômica pode gastar até 1/12 avos, ou seja, o equivalamente a um mês de despesas. Randolfe Rodrigues disse que o Orçamento deverá ser votado em fevereiro.
Inclusive isso foi acordado com os membros da Comissão Mista de Orçamento, que na primeira quinzena, nos primeiros dias do mês de fevereiro, nós voltaríamos a peça orçamentária. É assim que esperamos. O Carnaval começa dia 27 e 28 de fevereiro, então, esperamos antes do carnaval votar a peça orçamentária.
O Orçamento de 2025 prevê um crescimento econômico de 2,64%, uma inflação de 3,3%, uma taxa básica de juros de 9,61% ao ano e um dólar cotado a R$ 5,19. A proposta estima que o País encerrará o ano sem déficit ou superávit, ou seja, com uma meta fiscal zero. A renúncia fiscal, no caso, isenções ou reduções de impostos para diversos setores, será de quase R$ 544 bilhões.
E A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE REVITALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SERINGAIS AMAZÔNICOS.
A INICIATIVA VISA PRESERVAR AS MATAS NATIVAS DE SERINGUEIRAS E PROMOVER O USO DIVERSIFICADO DA BORRACHA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
De autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a proposta tem o objetivo de promover o uso diversificado da borracha e a agregação de valor a essa cadeia produtiva. Ele acredita ser possível transformar econômica e socialmente as comunidades da região Amazônica que vivem da exploração da seringueira e evitar a derrubada de árvores para que outras atividades menos sustentáveis ocupem as terras.
Pelo projeto, o programa de revitalização dos seringais prevê a capacitação das comunidades; parcerias entre os trabalhadores e instituições públicas e privadas para a identificação de novos usos para a borracha; além do apoio ao empreendedorismo, à construção de fábricas e à formação de cooperativas para o processamento do produto.
Sérgio Petacão também citou a oferta de linhas de crédito para financiar as atividades; incentivos para as empresas; e apoio para o desenvolvimento de novos usos e tecnologias para a borracha.
Então a ideia é que nós possamos fortalecer os seringais, dar mais condições técnicas para usar aquela matéria-prima que hoje temos lá ainda na Amazônia, que isso com certeza vai dar uma vida mais digna e gerar renda para as pessoas que moram lá na floresta.
Se aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta seguirá para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU A LEI QUE RECONHECE A DATA DE 16 DE DEZEMBRO COMO DIA NACIONAL DO MEDICAMENTO BIOSSIMILAR. ESTES MEDICAMENTOS SÃO VERSÕES SEMELHANTES AOS BIOLÓGICOS DE REFERÊNCIA E SÃO BASTANTE PROCURADOS POR TEREM PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS.
O SENADOR DOUTOR HIRAN, DO PP DE RORAIMA, QUE FOI O RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, RESSALTOU QUE O MEDICAMENTO BIOSSIMILAR DEVE TER OS MESMOS RESULTADOS DE SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA.
Incumbe ressaltar a importância dos medicamentos biossimilares para a saúde pública em razão de trem possibilitado maior acesso da popúlação à classe de medicamentos biológicos que representam uma importante inovação terapeutica para inúmeras condições de saúde e que pelas complexidades tecnológicas envolvidas para sua produção são medicamentos de custo mais alto.
TAMBÉM ENTROU EM VIGOR A POLÍTICA NACIONAL DO PEQUI E DE OUTROS FRUTOS DO CERRADO.
A NOVA LEI PROÍBE A DERRUBADA DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO E CRIA ESTÍMULOS PARA IMPULSIONAR A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA SUSTENTÁVEL POR COMUNIDADES TRADICIONAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais frutos nativos do Cerrado proíbe a retirada e o uso predatório de pequizeiros. A derrubada precisa ser autorizada pelo poder público e se restringirá aos casos em que a árvore estiver morta ou seca eu em área destinada a serviço de utilidade pública ou dificultando a implantação de atividades agrícolas, florestais e pecuárias. A Política também busca incentivar o plantio de mudas e identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos, como lembrou o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.
O Cerrado é um bioma que fornece à sociedade brasileira recursos naturais que bem manejados e geridos, possibilitam o uso econômico sustentável.
A Política Nacional do Pequi também vai incentivar a pesquisa do folclore relacionado ao fruto e promover eventos culturais que estimulem o turismo e o comércio desses produtos, além de desenvolver selos de qualidade e de procedência.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS CERCA DE 300 PROJETOS DE LEI, 75 PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS E REALIZOU 45 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM QUASE 130 REUNIÕES.
ENTRE AS PROPOSTAS DISCUTIDAS E VOTADAS ESTÃO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E O AUMENTO NO CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no último biênio, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que o colegiado votou nesse período projetos voltados para o agronegócio, agricultura familiar, direito das mulheres, meio ambiente e respostas a calamidades públicas, a exemplo do crédito e da renegociação de dívidas para vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Vanderlan destacou algumas das propostas aprovadas.
Igualdade salarial entre mulheres e homens, o programa Desenrola, crédito para micro e pequenas empresas, e muitos outros, e até o projeto que concedeu indenização por dano moral e pensão especial às vítimas do zika vírus, e outros que transferem saldos remanescentes da educação de anos anteriores para execução neste ano, permitindo a retomada da construção de escolas e creches, entre outras despesas.
Apesar de a Reforma Tributária e sua regulamentação terem sido votadas na Comissão de Constituição e Justiça, a CAE promoveu cerca de 30 audiências públicas sobre o tema. Em dois anos, o colegiado sabatinou 15 autoridades e votou 75 pedidos de empréstimos internacionais, que totalizaram quase dez bilhões de dólares.
PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER DO SENADO ALERTA PARA ÍNDICE ALARMANTE DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER E DEFENDE MEDIDAS PREVENTIVAS.
A ATUAÇÃO DO ÓRGÃO INCLUI ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS E RECOMENDAÇÕES DE COMBATE A ESSE CRIME. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Criada em 2013, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado tem voltado sua atenção para o aumento da violência política contra mulher. O índice registrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania referente a 2024 foi 484% maior do que o do ano anterior. Procuradora Especial da Mulher, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ressaltou que tem recebido, examinado e encaminhado aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Ela mencionou ainda a atuação com instituições responsáveis por receber as denúncias de violência política, como o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público e a presidência dos partidos políticos.
Zenaide Maia - A procuradoria já se manifestou várias vezes acerca de situações de violência política. O silêncio nos mata e caladas não vamos ficar. Incentivei as denúncias e o combate à violência de gênero nas eleições municipais recentes. Os índices são alarmantes.
Zenaide Maia observou que também é violência política contra mulher o fato de, ainda em sua criação e socialização, as mulheres serem encaminhadas para desempenhar papéis afastados da vida pública e política.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
