Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO RECEBE 4 MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA MINIMIZAR EFEITOS DAS CHUVAS NO RS
SENADO APROVA PROJETO QUE PODERÁ DIMINUIR PREÇO DE PRODUTOS À BASE DE MILHO
ESTACIONAR VEÍCULO EM LOCAIS COM MEIO-FIO REBAIXADO PODERÁ GERAR MULTA
BOA NOITE!
O CONGRESSO NACIONAL DEVE INICIAR, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, A ANÁLISE DE QUATRO MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS PELO EXECUTIVO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O RIO GRANDE DO SUL.
ANTES DE SEREM VOTADAS PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO, AS EMEPÊS PRECISAM SER ANALISADAS POR UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Uma das emepês abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, no valor de 230 milhões de reais, para fazer frente a despesas não previstas no orçamento, por causa da calamidade. Cerca de duzentos e dez milhões de reais serão usados para subvencionar a contratação de seguro rural pelos produtores gaúchos, com o objetivo de reduzir os riscos do plantio da próxima safra, no segundo semestre deste ano.
Em meados deste mês, em audiência pública na Comissão Temporária que acompanha as atividades de enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, citou levantamento do governo estadual que mostra que mais de duzentas e seis mil propriedades rurais foram afetadas.
Foram prejudicados 48.674 produtores de grãos, grande parte de milho e soja. No meio rural, 19.190 famílias tiveram perdas relativas às estruturas das propriedades.
Uma outra medida provisória reforça o acesso ao crédito mais barato pelos pequenos empreendedores gaúchos afetados pelas chuvas, junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Já outras duas emepês abrem crédito extraordinário para fazer frente a despesas imprevisíveis de diversos órgãos do Executivo, da justiça do trabalho e do Ministério Público da União.
A SENADORA ROSANA MARTINELLI, DO PL DE MATO GROSSO, QUER INTENSIFICAR AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. NA VISÃO DELA, A EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS É CRUCIAL PARA PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO DESDE CEDO. ELA CITOU DADOS DE UM LEVANTAMENTO APRESENTADO PELO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE APONTA O MATO GROSSO COMO O ESTADO COM A MAIOR TAXA PROPORCIONAL DE FEMINICÍDIOS NO PAÍS.
SÃO 2,5 MORTES PARA CADA GRUPO DE 100 MIL MULHERES, LAMENTOU A SENADORA, QUE ACRESCENTOU SER ESTA TAXA O DOBRO DA MÉDIA NACIONAL, QUE É DE 1,4 MORTES A CADA 100 MIL MULHERES. PARA ROSANA MARTINELLI, O COMBATE AO FEMINICÍDIO EXIGE UM ESFORÇO COLETIVO, ENVOLVENDO PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PUNIÇÃO EFICAZ.
“A impunidade é um dos maiores incentivadores da violência. O sistema de justiça deve ser mais ágil e eficaz na investigação e punição dos crimes de feminicídio. Precisamos garantir que as leis sejam aplicadas rigorosamente e que os perpetradores sejam responsabilizados por seus atos”.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU MULTA PARA QUEM ESTACIONAR VEÍCULO EM LOCAIS COM MEIO-FIO REBAIXADO DESTINADO AO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
A PROPOSTA AINDA SERÁ ANALISADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa para quem bloquear ciclovias, ciclofaixas ou onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos e em vagas reservadas a pessoas com deficiência. Mas não existe a punição para quem estaciona em locais com meio-fio rebaixado para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça corrige essa situação, como destacou a relatora, Mara Gabrilli, senadora do PSD de São Paulo.
Entendo que é mandatório que a legislação preveja claramente punições aos condutores que deliberadamente obstruírem e limitarem o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É desnecessário relembrar os transtornos que essa prática causa, principalmente às pessoas que dependem de cadeira de rodas para transitar, mas também às pessoas com carrinhos de bebê, aos ciclistas - que têm os mesmos direitos de pedestres se estiverem empurrando a bicicleta - e aos cidadãos que necessitam da rampa para o seu ir e vir.
A proposta classifica a infração de gravíssima com multa de 293 reais e 47 centavos, sete pontos na carteira e a remoção do veículo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR ZEQUINHA MARINHO, DO PODEMOS DO PARÁ, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PROPÕE REAFIRMAR A TESE DO MARCO TEMPORAL PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, INSERINDO A REGRA NA CONSTITUIÇÃO.
MARINHO PEDIU QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INTERFIRA NA DELIBERAÇÃO DO PARLAMENTO. SEGUNDO ELE, A CORTE AGENDOU PARA O PRÓXIMO MÊS A ANÁLISE DE AÇÕES QUE ENVOLVEM O MARCO TEMPORAL.
"Lamentavelmente, em nosso país, não basta o texto da lei. Precisamos da PEC, para que, de uma vez por todas, se possa garantir segurança jurídica nacional. A PEC ficou para outubro, conforme definiu o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, mas quero aqui dizer que, já no começo do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal agendou o início dos trabalhos. Espero firmemente que os ministros assumam a mesma postura do ministro Gilmar Mendes, que, em abril deste ano agora, negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal".
SENADORES QUE COMPÕE A COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL DECIDIRAM ADIAR A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO. A IDEIA É APERFEIÇOAR A REDAÇÃO DO TEXTO PARA QUE HAJA CONSENSO EM TORNO DE UMA PROPOSTA QUE NÃO SE TORNE OBSOLETA E GARANTA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO:
Em reunião da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, os senadores decidiram adiar por tempo indeterminado a votação do relatório sobre a proposta que trata do tema, com contribuições de outros nove projetos e sugestões dos parlamentares.
O texto do relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, deve ser votado somente após as eleições municipais, que ocorrem em outubro. A previsão é do presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que também anunciou a terceira prorrogação de funcionamento do colegiado:
(sen. Carlos Viana) "Nós vamos votar, mas depois que nós tivermos esgotado a maior parte dos pontos polêmicos em relação ao projeto. Eu vou pedir a renovação da comissão ao presidente da Casa, vamos conversar sobre o novo cronograma. Não há pressa! Nós vamos deixar a votação para possivelmente depois das eleições e esperamos também que a Câmara dos Deputados se inteire, participe pra que essa peça saia daqui como consenso do Legislativo brasileiro."
Carlos Viana apontou as divergências para votação do relatório, cuja versão preliminar foi divulgada no fim de abril:
(sen. Carlos Viana) "Há muita polêmica em relação a vários temas. Nós temos a contribuição ainda de setores que chegaram de última hora. Temos mudanças no texto que estão sendo questionadas pelos senadores da própria comissão. Não adianta absolutamente nada nós entregarmos um relatório que não vai ter consenso. O Senado é uma Casa de consenso."
O vice-presidente da comissão, senador astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, fez uma avaliação semelhante:
(sen. astronauta Marcos Pontes) "Esse é um texto complexo, que tem que ser feito de uma forma muito criteriosa pra que nós não prejudiquemos tanto o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil quanto a utilização, o que significa prejudicar a competitividade porque isso interfere basicamente em todos os setores. E ainda existem pontos no texto que precisam ser aperfeiçoados pra que nós tenhamos um texto que seja perene, não seja obsoleto assim que lançado, que dê segurança jurídica para os investimentos no Brasil e ainda protegendo a população em termos de riscos inerentes da inteligência artificial."
A proposta principal em análise foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve origem no trabalho de uma comissão de juristas sobre o tema que funcionou durante o ano de 2022. Em funcionamento desde agosto do ano passado, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil já realizou treze audiências públicas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
A SENADORA JANAÍNA FARIAS, DO PT DO CEARÁ, COMEMOROU O PROGRESSO ECONÔMICO DO BRASIL NO ATUAL GOVERNO FEDERAL. PARA ELA, OS RESULTADOS REFLETEM A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS COM O FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA. A SENADORA REFORÇOU O CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO, QUE SEGUNDO ELA, CRESCEU 2,9 POR CENTO EM 2023.
NO CAMPO SOCIAL, JANAÍNA FARIAS DESTACOU A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO, COM AUMENTO REAL DE 7 POR CENTO. A SENADORA CEARENSE EXPLICOU QUE O AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO MELHORA A RENDA DOS TRABALHADORES, ALÉM DE FORTALECER O PODER DE COMPRA DA POPULAÇÃO E INCENTIVAR O CONSUMO INTERNO. OUTRO PONTO COMEMORADO POR ELA FOI A CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E OS IMPACTOS NA REDUÇÃO DA POBREZA.
“Em termos de emprego, nosso Governo alcançou a menor taxa de desemprego observada nos últimos dez anos. Entre janeiro e maio de 2024, mais de 1 milhão de novos empregos foram criados, demonstrando a força da nossa economia. Tivemos o maior crescimento da renda das famílias em 28 anos e a maior redução da pobreza nos últimos dez anos”.
O SENADO APROVOU A ISENÇÃO DE ALGUNS IMPOSTOS PARA O FARELO E ÓLEO DE MILHO. COM ESTA MEDIDA O PREÇO DE ALGUNS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PODERÁ SER REDUZIDO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto que isenta da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins o óleo de milho e o farelo. Esse último é usado na produção de ração animal, como suínos, aves e bovinos confinados. A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, explicou que o benefício é o mesmo já concedido para a soja.
E na cadeia da soja existe a isenção do PIS/Cofins para todos os grãos porque você faz do farelo, do óleo, ração animal e também para alimentação humana. E o milho tem o mesmo papel. É um grão que também tem o mesmo papel, além de tudo, energia através de etanol. Então, você é iguala e traz uma isonomia para os dois grãos mais importantes do Brasil.
Tereza Cristina acredita que os preços de alguns produtos alimentícios poderão ser reduzidos, caso a isenção do farelo e do óleo de milho seja sancionada pelo presidente Lula.
Acaba reduzindo sim. Reduz porque você reduz no preço da ração, você reduz, enfim, toda a cadeia do milho. Isso acaba chegando até o consumidor final. Tem que ir à sanção presidencial. Então, a gente tem que esperar. Tem todo o trâmite legislativo, mas você tem aí 98%, 99% do caminho andado.
O benefício fiscal será concedido também para a venda de borras e desperdícios de cervejarias e destilarias. A Consultoria do Senado estima uma renúncia de R$ 43 milhões com a isenção de PIS/Pasep e Cofins do farelo e óleo de milho. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do ex-senador Cidinho Santos, de Mato Grosso, vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
COM EDIÇÃO DE VLADIMIR SPINOZA E TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
