Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
AVANÇA PROJETO QUE REVOGA ARTIGO DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE DISPENSA DE TRABALHADOR
APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODERÃO TER PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS PRORROGADA POR MAIS CINCO ANOS
EM AUDIÊNCIA NO SENADO, MINISTRO CRITICA PARECER DO IBAMA SOBRE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS
BOA NOITE! A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PRORROGAÇÃO, POR MAIS CINCO ANOS, DA PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
O PROJETO É DO SENADOR PAULO PAIM E CONTOU COM RELATÓRIO FAVORÁVEL DA SENADORA SORAYA THRONICKE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Quando um trabalhador entra na justiça com uma ação trabalhista, a reclamação do direito tem um limite de cinco anos para trás, contados a partir da data do processo. Mas um projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais amplia em mais 5 anos esse prazo no caso de aposentadoria por invalidez. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do União do Mato Grosso do Sul, aponta que a proposta faz justiça no momento em que geralmente o trabalhador está com a saúde debilitada.
Soraya - Neste projeto de lei prorroga-se o prazo prescricional por mais cinco anos quando a pessoa não tem condições físicas ou mentais de buscar o acesso à justiça.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
A CPMI DO 8 DE JANEIRO SERÁ INSTALADA NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 9H DA MANHÃ, COM A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE E INDICAÇÃO DO RELATOR. PARA O LÍDER DO GOVERNO, AS INVESTIGAÇÕES NÃO VÃO ATRAPALHAR A PAUTA DE VOTAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
Por iniciativa da oposição, a CPMI do 8 de Janeiro deverá ser instalada nesta quinta-feira com o objetivo de investigar a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Os oposicionistas acusam o governo de omissão, além da atuação de infiltrados na manifestação. No ato de instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. O líder da minoria, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, espera uma investigação isenta ao lembrar que a base governista será a maioria.
As indicações foram feitas. Eu acredito que a questão da presidência está equacionada, eu espero que seja o deputado Arthur Maia, a não ser que haja uma surpresa. Vamos discutir ainda a questão da relatoria.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, antecipou que a CPMI do 8 de Janeiro não vai comprometer a votação do novo regime fiscal destinado a reduzir os gastos públicos.
Não atrapalhará. Nós vamos construir um entendimento em relação à organização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
A CPMI do 8 de Janeiro terá a duração de 6 meses.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE REVOGA A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. ESSA POSSIBILIDADE ESTÁ EM VIGOR E FAZ PARTE DA REFORMA TRABALHISTA. O PROJETO SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
SENADORES AINDA APROVARAM UMA PROPOSTA QUE LIMITA A DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL A 25 HORAS SEMANAIS. DETALHES COM BIANCA MINGOTE
Os dois projetos aprovados pela comissão são de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e revertem mudanças da Reforma Trabalhista. Um deles propõe acabar com a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador, com redução pela metade do aviso prévio e do saldo do FGTS. Paulo Paim argumenta que a lei em vigor expõe os empregados a pressões para a aceitação de acordos desfavoráveis. Na leitura do relatório, o senador Flávio Arns do PSB do Paraná, enfatizou a assimetria na relação entre patrão e funcionários para justificar a anulação do dispositivo.
Sabe-se que um dos traços mais característicos da relação laboral é a disparidade de forças entre empregado e empregador. O primeiro depende do segundo para a sua sobrevivência. Disso, não há dúvidas.
Já o segundo projeto aprovado pela comissão, limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Além disso, a proposta proíbe que os trabalhadores em regime parcial façam horas extras. Os dois projetos seguirão para análise em outras três comissões do Senado.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INCLUSÃO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO ENTRE AS INFRAÇÕES QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB.
A PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Sugerido pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, o projeto de lei inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares a serem observadas pela OAB. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, lembrou que o direito à defesa é um dos pilares do estado democrático. Por isso, considera fundamental que o código de conduta dos advogados respeite princípios caros à nossa sociedade.
Certo é que, sobrevindo a alteração proposta ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, com a inclusão de novas infrações ético-disciplinares e até mesmo o implemento da pena de suspensão de um a doze meses ao infrator condenado, estaremos diante do aperfeiçoamento da democracia e da própria advocacia, porque comportamentos abjetos como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação devem ser ampla e duramente reprimidos.
As sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia são: censura, suspensão, exclusão e multa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR VENEZIANO VITAL DO REGO, DO MDB DA PARAÍBA, FEZ UM ALERTA SOBRE OS VALORES QUE SERÃO TRANSFERIDOS PARA OS MUNICÍPIOS, PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. DE ACORDO COM O SENADOR, OS RECURSOS NÃO SÃO SUFICIENTES. O ASSUNTO, SEGUNDO O PARLAMENTAR, PREOCUPA OS PREFEITOS E PREFEITAS DE TODO O PAÍS, QUE ESTÃO RECORRENDO AO CONGRESSO NACIONAL EM BUSCA DE APOIO.
VENEZIANO DESTACOU O ESFORÇO DE DEPUTADOS E SENADORES QUE CONSEGUIRAM APROVAR PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA VIABILIZAR O PISO DA CATEGORIA, MAS FRIZOU QUE A MAIORIA, TALVEZ TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS, DEPENDEM DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FAZER AS DEVIDAS COMPLEMENTAÇÕES AO FINAL DE CADA MÊS.
Os valores que estão sendo informados para cobrir os compromissos com esses profissionais, enfermeiros, técnicos, auxiliares, também das filantropias, não são suficientes, não são suficientes.
EM AUDIÊNCIA HOJE NO SENADO, O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA CRITICOU A DECISÃO DO IBAMA DE BARRAR A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA COSTA EQUATORIAL, NO NORTE DO PAÍS. PARA O ALEXANDRE SILVEIRA, DOCUMENTOS APRESENTADOS ANTES MESMO DA LICITAÇÃO DOS BLOCOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, SERIAM SUFICIENTES PARA A EXPLORAÇÃO DE RESERVAS NO AMAPÁ.
SENADORES PRESENTES À REUNIÃO TAMBÉM PROTESTARAM CONTRA A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA REGIÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, exibiu na Comissão de Infraestrutura do Senado um panorama positivo da situação energética no país. Mas o assunto que mais causou polêmcia entre os senadores foi a decisão do Ibama de proibir a pesquisa para produção de petróleo no estado do Amapá. A ministra do meio ambiente, Marina Silva, concordou com a decisão para proteger a Foz do rio Amazonas. O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, afirmou que proibir o Amapá de explorar petróleo vai contra os interesses brasieiros. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, também defendeu a exploração de petróleo no Amapá. Ele alegou que a Petrobrás já tem grandes operações petrolíferas na Amazônia há décadas sem nenhum acidente ambiental. E disse que a proibição poderá se tranformar em um sério problema político para o governo.
Eu apoiei o presidente Lula, eu sou claro nas minhas posições políticas, mas não vamos aceitar. Ele já teve um calo no primeiro governo dele com a senhora Marina Silva e esse calo não tinha bolha. Agora esse calo vai ter bolha porque, se estourar, vai arder.
O ministro Alexandre Silveira disse que o governo irá respeitar a lei e fez um apelo para que a pesquisa de petróleo no Amapá seja autorizada cumprindo as exigências técnicas que forem necessárias.
E OS SENADORES VOTAM EM PLENÁRIO NA NOITE DE HOJE UMA SÉRIE DE INDICAÇÕES DE AUTORIDADES. JÁ FORAM APROVADOS OS NOMES DE GUILHERME PATRIOTA, PARA REPRESENTAR O BRASIL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E DE MICHEL ARSLA - NIAN NETO PARA O CARGO DE DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI). TAMBÉM FORAM APROVADOS INDICADOS PARA AS EMBAIXADAS DO BRASIL EM CUBA, REINO UNIDO E ISRAEL. AS APROVAÇÕES SERÃO COMUNICADAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SENADORES AINDA DISCUTEM A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO AINDA HOJE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ENTRE OUTROS ASSUNTOS, DESTINA 5 POR CENTO DE RECURSOS DO SESC-SENAC PARA A EMBRATUR, A EMPRESA BRASILEIRA RESPONSÁVEL POR PROMOVER O TURISMO NO BRASIL.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ //
