Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM
AVANÇA PROJETO QUE DETERMINA LICENÇA-MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA MULHERES ATLETAS
SENADO CELEBRA 200 ANOS DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE NO PAÍS
BOA NOITE! APESAR DE JÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO, A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MULHERES ATLETAS NEM SEMPRE É UMA REALIDADE. MUITAS DELAS RETORNAM ÀS ATIVIDADES ANTES DO PERÍODO. O SENADO APROVOU HOJE PROJETO QUE DEIXA EXPLÍCITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA ATLETAS. O TEXTO DEVE SER INCLUÍDO NA LEI GERAL DO ESPORTE, TAMBÉM SOB ANÁLISE DO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES
De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais obriga os clubes a concederem licença maternidade às atletas profissionais. O benefício valerá também nos casos de adoção ou guarda judicial de menor. Este direito já está previsto na Constituição, mas os clubes não cumprem a medida por não estar explicito na legislação, lacuna que a proposta vai preencher, disse a relatora, senadora Soraya Thronicke, do União sul-mato-grossense.
“Todas as mulheres que trabalham têm direito à licença-maternidade, isso já é óbvio. Sequer deveria ser mais um projeto de lei. Portanto, mais uma vez estamos aqui desenhando não só a legislação infraconstitucional, como tendo que desenhar e pintar a Constituição Federal.”
O projeto altera a Lei Pelé, que será revogada com a aprovação da Lei Geral do Esporte, relatada pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Então, o texto vai ao Plenário para adequações.
E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM . É O SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA ENTRADA E SAÍDA DOS PORTOS OU NA TRAVESSIA DE ÁREAS COM RESTRIÇÕES À NAVEGAÇÃO INCLUINDO AS SENSÍVEIS PARA O MEIO AMBIENTE. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei pretende trazer mais segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem, que é o comando de navios por profissionais especializados, chamados de práticos, responsáveis por garantir a segurança da navegação, principalmente na saída ou chegada de portos e em áreas de preservação do meio ambiente. O relator, Weverton, senador do PDT do Maranhão, incluiu no texto algumas salvaguardas sugeridas pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, para não inviabilizar o transporte nos rios amazônicos. Para Weverton, a proposta segue bem madura para votação na Câmara dos Deputados.
O Brasil ele tem muito mais potencial do que a gente possa imaginar, principalmente se dermos condição e segurança jurídica pra que ele possa prosperar e esse item é um item que tem que ser encarado de forma bastante serena, franca como está sendo aqui.
O projeto de lei define as normas para seleção dos práticos, capacitação, remuneração e lotação desses profissionais.
SENADORES COMENTARAM EM PLENÁRIO A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE PRENDEU HOJE O AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO. O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, DEFENDEU UMA APURAÇÃO RIGOROSA DOS POSSÍVEIS CRIMES PRATICADOS POR BOLSONARO E POR PESSOAS PRÓXIMAS A ELE, DEPOIS DA OPERAÇÃO DA PF QUE CULMINOU NA PRISÃO DE OUTRAS 5 PESSOAS E NA BUSCA E APREENSÃO DO CELULAR DO EX-PRESIDENTE E DA ESPOSA DELE, MICHELE BOLSONARO.
DE ACORDO COM NOTÍCIAS DIVULGADAS HOJE, O EX-PRESIDENTE ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO DE MENORES E FRAUDE DOCUMENTAL, POR TER, SUPOSTAMENTE, BURLADO O CONECTASUS PARA FALSIFICAR OS CARTÕES DE VACINAÇÃO DELE, DE SUA FILHA MENOR E DE PESSOAS PRÓXIMAS.
O OBJETIVO DA SUPOSTA FALSIFICAÇÃO, SEGUNDO A APURAÇÃO, ERA FACILITAR A ENTRADA DE INTEGRANTES DA COMITIVA PRESIDENCIAL NOS ESTADOS UNIDOS. O FATO, PARA HUMBERTO COSTA, MAIS UMA VEZ ATINGE NEGATIVAMENTE A IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR E PODE, INCLUSIVE, TER REPERCUSSÕES INTERNACIONAIS.
A nossa expectativa é que o mais rapidamente possível a polícia federal compatilhe essas provas com os órgãos de segurança dos Estados Unidos e que o ex-presidente responda aqui no Brasil e responda lá fora por esses supostos crimes denunciados por essa operação policial.
JÁ O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, ACREDITA QUE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL, DETERMINADA PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO PASSA DE UMA TENTATIVA DE MANCHAR A REPUTAÇÃO DO EX-PRESIDENTE.
PARA ELE, O OBJETIVO É PRENDÊ-LO ARBRITRARIAMENTE OU TORNÁ-LO INELEGÍVEL SEM QUALQUER FUNDAMENTO. O SENADOR LEMBROU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, BOLSONARO ERA ISENTO DE APRESENTAR QUALQUER COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, EM SUAS VIAGENS INTERNACIONAIS.
O SENADOR ESTRANHOU AINDA QUE A OPERAÇÃO, DESNECESSÁRIA, NA OPINIÃO DELE, TENHA OCORRIDO LOGO DEPOIS DO SUCESSO DA PRESENÇA DE JAIR BOLSONARO NA AGRISHOW, EM RIBEIRÃO PRETO, E DO INSUCESSO DO GOVERNO LULA NA ANÁLISE DO CHAMADO PL DAS FAKE NEWS, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Mas a cada tentativa de fazer uma covardia dessa com Bolsonaro, a população está de olhos abertos, a população está enxergando e fica cada vez mais solidária ao presidente Bolsonaro. Eu sinto informar aqueles que comemoraram hoje esse ato completamente ilegal. Mas a montanha vai parir um rato e eu tenho certeza que o presidente Bolsonaro vai esclarecer tudo, como tem feito todas as vezes que é chamado a colaborar com a justiça.
O SENADOR ROGÉRIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE TAMBÉM DEFENDEU O EX-PRESIDENTE E AFIRMOU QUE NÃO FOI BOLSONARO QUE BURLOU A LEI E COMETEU CRIME DE FALSIFICAÇÃO DOS CARTÕES DE VACINAS, E QUE SE ALGUÉM O FEZ DEVE SER PUNIDO. MARINHO AFIRMOU QUE MAIS UMA VEZ O PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DO STF ESTÁ USURPANDO DE SEU PODER E PEDIU AO PRESIDENTE DO CONGRESSO, RODRIGO PACHECO QUE ELE SEJA O MEDIADOR DOS CONFLITOS ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA PARA PACIFICAR O PAÍS.
UMA SESSÃO ESPECIAL HOJE NO SENADO CELEBROU OS 200 ANOS DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO BRASIL E O DIA DO PARLAMENTO. O PRESIDENTE DO CONGRESSO DEFENDEU QUE IDEAIS DEMOCRÁTICOS SEJAM SEMPRE DEFENDIDOS E PRESERVADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Para marcar o bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823, a primeira do Brasil, e o Dia do Parlamento o Senado fez uma sessão especial com diversas autoridades. Na solenidade, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, fez um balanço dos 200 anos do Poder Legislativo, destacou lideranças políticas que passaram pelo Congresso Nacional, como Bertha Lutz e Abdias do Nascimento, e fez um apelo para que os valores democráticos sejam preservados, principalmente depois da invasão das sedes dos poderes da República, em 08 de janeiro.
Rodrigo Pacheco - Dizendo não ao golpismo e ao autoritarismo, e sim - um sim rotundo - à democracia. Reagir, no entanto, não basta. É preciso que sejamos inflexíveis na promoção dos valores democráticos em nosso país, para que nunca mais ataques como esse e os ideais que os inspiram voltem a assombrar a vida pública nacional. Sejamos 594 Parlamentares combatentes, incansáveis em favor da democracia em nosso país.
Estava presente na sessão o ex-presidente da República e do Congresso Nacional José Sarney, que discursou em defesa do Parlamento, da classe política e dos ideais que levaram a independência do Brasil.
José Sarney - Não percamos jamais esse ideal que vem dos primórdios e que levou à independência, chagando a esse dia que nós comemoramos, porque é através do povo que constitui uma democracia. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal constituem o coração da democracia brasileira. Portanto, a eles toda a força, todo respeito.
Mesmo mantendo a escravidão e restringindo o voto a diversos cidadãos, a carta constiucional de 1823, estabeleceu a importância do princípio da legalidade, onde foi postulado que: "nenhum indivíduo poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei", conforme exemplificou na sessão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes - A pretensão de que o direito deve expressar-se por meio de leis traduz o princípio da legalidade, como todos nós sabemos - ou mais modernamente enfatizamos a ideia da chamada reserva legal. O postulado da legalidade traduz essa concepção moderna de lei como instrumento de proteção das liberdades individuais, que permitiu a formação de um Estado de direito distinto e contraposto ao Estado absoluto.
Além da sessão especial, fazem parte das comemorações dos 200 anos do Parlamento brasileiro a publicação de artigos científicos pela Revista de Informação Legislativa, reportagens especiais da TV Senado e o lançamento da obra "As Fallas do Throno", com a transcrição das comunicações de Dom Pedro com membros do Poder Legislativo. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. E ATÉ AMANHÃ //
