PEC Emergencial será votada em fevereiro

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LOC: A VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL FICOU PARA 2020. LOC: APENAS SEREVIDORES QUE RECEBEM MAIS DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÃO TER CORTE DE VINTE E CINCO POR CENTO, PROPÕE O RELATOR ORIOVISTO GUIMARÃES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição cria mecanismos emergenciais para que a União, estados e municípios cortem despesas públicas em caso de crise financeira. O texto autoriza a redução nos vencimentos de servidores públicos que ganham mais de três salários mínimos em até 25%, com diminuição proporcional de jornada. Também suspende a progressão na carreira e os concursos públicos durante o período de ajustes. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, já apresentou à Comissão de Constituição e Justiça o relatório favorável à proposta, mas a votação ficou para 2020. Oriovisto ressalta que a PEC oferece aos gestores os instrumentos para sair da crise, mas a adesão às medidas é opcional. (Oriovisto Guimarães) Falando um português bem claro, quando a gente está com problema na nossa família, a gente faz economia, a gente aperta o cinto, a gente reduz algumas despesas até que a emergência passe. Por isso que essa PEC se chama emergencial, ela convoca a todos a fazer um grande esforço para que o Brasil recupere a sua rigidez fiscal, porque hoje nós estamos prestes a ir para um caminho muito ruim. (Repórter) A CCJ já aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas sobre o tema em fevereiro. Os nomes dos participantes ainda estão sendo negociados, após pedido do líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, de que fossem escolhidos metade a favor da PEC e a outra metade contra. Segundo Oriovisto, se trata de uma proposta complexa com 89 interferências na Constituição e, portanto, os debates serão fundamentais para nortear a discussão. (Oriovisto Guimarães) Para você ter uma ideia o relatório final dela tem 43 páginas. Então não é um assunto simples. Essas audiências públicas são importantes. Os senadores já ofereceram 59 emendas que eu já apreciei, mas ainda poderão oferecer outras e tudo isso faz parte de um longo e trabalhoso processo legislativo, para fazer com que, ao final, o que for aprovado seja realmente entendido por todos e que seja realmente bom para o Brasil. (Repórter) A equipe econômica espera com a PEC Emergencial destravar 50 bilhões de reais em 10 anos. PEC 186 de 2019