Senadores criticam minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara

Transcrição
Aprovada pelos deputados, a minirreforma eleitoral precisará passar agora pelo crivo do Senado. O texto limita a punição por prestação de conta irregular: hoje, a multa aplicada é de 20% sobre os valores desaprovados; se a proposta na Câmara virar lei a multa será de, no máximo, trinta mil reais. E, em lugar  do pagamento em até 12 meses, um prazo de quitação de 15 anos, a partir do trânsito em julgado da prestação de contas. A proposta também proíbe o bloqueio automático do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para quitar débitos de diretórios estaduais ou municipais das legendas. O juiz que determinar a penhora desses recursos poderá  responder por abuso de autoridade. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, classificou a proposta como "escárnio" e criticou vários pontos do texto, entre eles, a possibilidade de aplicação imediata das regras. (sen. Renan Calheiros) "Inclusive sobre processos já em andamento ou casos julgados pela Justiça Eleitoral. Isso é um escárnio! Na prática, partidos políticos poderão recorrer às novas regras para tentar reduzir penalidades financeiras impostas anteriormente. É a anistia, agora no plano partidário." O líder do MDB, senador Eduardo Braga, já anunciou voto contra a minirreforma: (sen. Eduardo Braga) "Votaremos contra. Ela é, absolutamente inoportuna, estapafúrdia e envolvendo regra, inclusive, de financiamento de campanha em período eleitoral!" Outro ponto controverso da minirreforma é o que permite ao candidato enviar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones cadastrados. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, opinou que a mudança contraria tendência da Justiça Eleitoral de barrar o uso dos chamados "disparos em massa": (sen. Randolfe Rodrigues) "Nós temos tido várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas duas últimas eleições no sentido de regular isso, de limitar, de criar condições de paridade de armas. A matéria aprovada pela Câmara me parece que vai no sentido totalmente contrário do que se espera." Pela proposta, o material de campanha disparado por número registrado na Justiça Eleitoral não será considerado "disparo em massa", mesmo quando enviado por bots. Os aplicativos de mensagem deverão oferecer mecanismos de descadastramento aos usuários, mas não poderão bloquear os telefones oficiais cadastrados pelos partidos, a menos que haja decisão judicial neste sentido. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.