Governo veta proposta que destinava parte do dinheiro de multas ao fundo de segurança pública

Transcrição
Parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito não serão mais destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Isso porque o presidente Lula vetou integralmente um projeto do Congresso Nacional nesse sentido. A proposta era direcionar ao fundo 5% do dinheiro das infrações todos os meses. Os recursos seriam usados para construção, reforma, ampliação e modernização de órgãos e entidades de trânsito e à compra de equipamentos de segurança viária. Na mensagem de veto, o Poder Executivo argumentou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público pela vinculação permanente das multas ao fundo e por não ter previsão de vigência máxima de cinco anos, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Durante a aprovação do texto no Plenário, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que os valores das multas também seriam destinados à capacitação de agentes de trânsito, atendendo a desejo da categoria. (senador Veneziano Vital do Rêgo) "Em face de ter convivido, durante oito anos, na condição que me foi permitida, em Campina Grande, pelos nossos conterrâneos, de conduzi-los administrativamente e, no nosso dia a dia, com os agentes de trânsito. Sempre falavam, os mesmos e as mesmas, da necessidade de poderem acessar recursos que o Fundo Nacional de Segurança garantia a outras forças já sabidas de todos nós." Outro argumento do governo ao rejeitar a proposta foi de que não havia estimativa de impacto orçamentário-financeiro sobre a vinculação das multas ao fundo. Além disso, iria reduzir a receita pública para União, estados e municípios sem apresentar cálculo prévio, segundo o Executivo. O Congresso Nacional vai decidir se o veto será mantido ou derrubado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.