Reforma da Previdência

Oposição avalia que reforma da Previdência continua muito rígida mesmo após alterações no Senado

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva para o relatório reforma da Previdência (PEC 6/2019) com previsão de votação na próxima quarta-feira, dia 4. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu o relatório com mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre elas, a retirada do Benefício de Prestação Continuada e a criação de contribuição previdenciária para o agronegócio exportador e entidades filantrópicas. Os senadores terão até segunda-feira para apresentar emendas, que são sugestões de mudanças ao relatório.

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28/08/2019, 12h23 - ATUALIZADO EM 28/08/2019, 12h54
Duração de áudio: 01:37
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 17 itens. Entre eles, a PEC 98/2019, que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios. 

Mesa: 
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); 
relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO AVALIA QUE MUDANÇAS FEITAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO MUDAM A RIGIDEZ DAS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA. LOC: RELATÓRIO DEVERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) O relatório da Reforma da Previdência foi lido na Comissão de Constituição, que já poderá votá-lo na próxima semana. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, modificou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele retirou o Benefício de Prestação Continuada e o aumento de pontos para aposentadoria especial para os mineiros. Além disso, dobrou e 10 para 20% a cota de dependentes menores para pagamento de pensão por morte, que não poderá ser inferior a um salário mínimo. Tasso Jereissati incluiu na Reforma da Previdência estados e municípios e sugeriu a criação de uma contribuição previdenciária para o agronegócio exportador e para entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas. O líder do PDT, senador Weverton, do Maranhão, considera que as mudanças feitas pelo relator não suavizam a rigidez das novas regras de aposentadoria. (Weverton) Eles continuam fazendo o máximo possível para se tornar simpático. Mas não dá para ser simpático no assunto e num tema que, primeiro por si só, já é muito ruim de ser tratado porque ele trata de retirada de direitos. Porque a forma que está escrito esse texto, essa reforma, na verdade, não é só uma reforma da Previdência. Ela é um ajuste fiscal e muito rígido. (Repórter) Desde a entrega do relatório nessa terça-feira, foram apresentadas 129 sugestões de mudanças, outras 275 emendas já tinham sido propostas. Caberá ao relator decidir se acata ou rejeita cada uma delas. PEC 06/2019

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