Comissões votam nesta semana proteção a idosos e acordo com a União Europeia

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Na terça-feira, a Comissão de Educação pode votar o aumentao da punição para quem destruir ou danificar bens e documentos de valor histórico, com pena de 2  a  4 anos de reclusão. A proposta torna mais grave o crime quando o alvo for patrimônio cultural, como prédios históricos e arquivos públicos, reforçando a proteção da memória nacional. Já os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos podem votar uma proposta que premia quem mantém o pagamento em dia. O texto permite o uso do Cadastro Positivo para quem estiver perto de quitar contratos como crédito habitacional ou estudantil e que já tenha pago mais de 75% da dívida. Na pauta da Comissão de Segurança Pública está o fim das restrições de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública. O projeto também cria uma Política Nacional de Valorização, tornando a igualdade de gênero um critério essencial para o recebimento de verbas federais. Além de combater o preconceito e o assédio, a proposta cria uma cota mínima de 20% para candidatas em instituições como as polícias Civil, Militar e Federal.  Para  a senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, as qualidades femininas engrandecem o trabalho policial.   (senadora Ivete da Silveira) "As mulheres são corajosas, valentes e pode se comparar o homem, não na força, mas na ação, e são muito inteligentes. E também tem o outro lado do carinho, do acolhimento". Já na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar o projeto que proíbe planos de saúde de cancelarem unilateralmente contratos de pessoas idosas ou com deficiência. O destaque da Comissão de Relações Exteriores é o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução gradual de tarifas entre os blocos, o que pode ampliar exportações brasileiras de produtos como carne, café, açúcar e etanol na Europa, mas também aumenta a concorrência de produtos industriais europeus no mercado brasileiro. O tratado inclui ainda compromissos ambientais e regras mais rígidas de controle, especialmente no setor agrícola, e impõe desafios à indústria nacional, como explicou a relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul. (senadora Tereza Cristina) "Falta presença brasileira na Europa. Hoje o clima é super hostil. Nós temos que ter gente lá da iniciativa privada, da diplomacia. Porque o Brasil como uma potência agroambiental, energética, precisa disso, senão nós nunca vamos sentar à mesa naquele lugar. Nós não estamos na cabeceira, mas nós podemos estar à direita ou à esquerda de quem tá na cabeceira. E hoje o Brasil não tem uma política clara sobre comércio".  Já a Comissão de Direitos Humanos pode analisar o projeto que obriga a assinatura em papel de contratos de crédito feitos por idosos economicamente vulneráveis. A intenção é reduzir fraudes e empréstimos consignados contratados sem pleno conhecimento do consumidor. Da Rádio Senado, Marccella Cunha.