Proposta autoriza fundo para entidades que prestam serviços públicos

Transcrição
O Senado pode analisar este ano o projeto que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor, com o objetivo de fortalecer as instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação e aperfeiçoar a forma como elas são geridas, para garantir a sua transparência, eficiência e sustentabilidade. O projeto prevê que o dinheiro do fundo seja investido em aprimoramento de estruturas de governança institucional, capacitação de pessoal e profissionalização das entidades, implementação de sistemas de controle interno, de gestão financeira e de transparência, e certificação em padrões de qualidade. Por outro lado, os recursos do fundo não poderão ser usados na construção ou reforma de imóveis das entidades do terceiro setor; pagamento de dívidas; atividades político-partidárias; eventos, festivais ou atividades não relacionadas ao fortalecimento institucional; e distribuição de lucros aos dirigentes. Autor do projeto, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou por qual motivo é importante fortalecer as entidades do terceiro setor que prestam serviços públicos. (senador Izalci Lucas) "Se tem alguém que faz um trabalho ainda social nesse país, são as organizações sociais. Seja na área social, seja na área de educação, creche, formação profissional. Quem está atendendo isso aqui em Brasília, inclusive, bastante, são as organizações sociais. Então a gente precisa criar esse fundo para fortalecer ainda mais essas instituições para poderem continuar trabalhando, oferecendo realmente uma qualidade na formação e nos trabalhos sociais, que o governo faz muito mal e muitos nem fazem". Para terem direito de receber o dinheiro do fundo, as instituições deverão ter no mínimo três anos de existência, 2 anos de atividades continuadas na área de atuação e estrutura mínima de governança institucional; possuir sistema de controle interno; comprovar regularidade fiscal, tributária e trabalhista e estar livres para celebrar contratos e convênios com o poder público. De qualquer forma, a seleção das entidades levará em conta, entre outros critérios, a relevância social das atividades prestadas pela instituição beneficiária e sua representatividade territorial. Um Conselho Gestor, com 20 integrantes, incluindo representantes da sociedade civil, será responsável pelas diretrizes e prioridades de uso do dinheiro do fundo e por acompanhar as ações financiadas, por exemplo. Para garantir a transparência e controle no uso dos recursos, o projeto prevê a publicação das informações sobre as operações num portal eletrônico específico. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.