Comissão aprova projeto que tipifica crime de “ecocídio” para punir responsável por desastre ambiental

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LOC: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO QUE CRIA O “ECOCÍDIO” PARA PUNIR COM PRISÃO RESPONSÁVEIS POR DESASTRE AMBIENTAL. LOC: PELA PROPOSTA, A PENA SERÁ DE DOZE ANOS DE CADEIA, ALÉM DE MULTAS QUE PODEM CHEGAR A UM BILHÃO DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O projeto tipifica o crime de ecocídio, uma destruição em larga escala do meio ambiente, e estabelece o pagamento de multa e prisão para os responsáveis. Pela proposta, “dar causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, do qual decorra contaminação atmosférica, hídrica ou do solo reconhecida em laudo pericial” poderá resultar em até 12 anos de prisão. O projeto também prevê até cinco anos de cadeia para os responsáveis por rompimento de barragens e até seis anos para quem apresentar relatório de segurança total ou parcialmente falso. A proposta estabelece ainda que as multas terão valores de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão. O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, afirmou que o projeto é uma sugestão da CPI de Brumadinho para uma punição rigorosa. (Alessandro) A questão de responsabilidade porque esses danos têm reflexos no futuro da Nação e consequências socioeconômicas gravíssimas. O que ele faz basicamente é criar tipo penal que penaliza tanto a conduta culposa como a dolosa de forma bastante dura para que você possa inibir empresas indivíduos da prática de crimes. REP: O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, destacou que o projeto foi aprovado em meio a uma nova tragédia ambiental numa referência às manchas de óleo encontradas em praias do Nordeste. (Styvenson) Quase todo Nordeste foi afetado principalmente, no Estado do Rio Grande do Norte. Ainda não se sabe o impacto que esse dano causou, mas está lá as praias todas sujas de óleo e os municípios e o governo estadual não têm recurso para fazer essa retirada desse óleo. Então, o governo federal precisa sim ter um plano emergencial. Hoje, não se tem nenhum fundo, nenhum caixa, nenhum recurso destinado para essa manutenção, para essa limpeza. REP: O projeto que tipifica o crime de ecocídio será votado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PL2787/2019