Agressores de mulheres não poderão ser nomeados para cargos públicos
Projeto do Senador Romário (Podemos-RJ) quer vedar a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher (PL 1950/2019). A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), não cabe ao poder público acolher agressores em seus quadros funcionais. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
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Transcrição
LOC: AGRESSORES DE MULHERES QUE NÃO PUDEREM MAIS RECORRER EM SEUS PROCESSOS PODEM SER PROIBIDOS DE ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS.
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Agressores de mulheres poderão ter barradas as suas nomeações para cargos públicos. A proposta, do Senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A relatora do projeto, senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, destacou que o projeto colabora no combate à violência contra a mulher e também na construção de um serviço público mais ético:
(Leila Barros) Não cabe ao poder público acolher em seus quadros agressores condenados pela prática de violência contra a mulher. A vedação impede a provisão de cargos por pessoas condenadas em processos transitados e julgados até que a pena tenha sido cumprida. Excluir esses agressores do serviço público atende ao princípio da moralidade considerando a prática e violência doméstica e familiar compromete a integridade ética.
(Repórter) Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO: PL 1950/2019
