Comissão pode votar projeto que define regra de enquadramento como startup verde
A Comissão de Meio Ambiente pode votar, após o fim do recesso parlamentar, o projeto que define regras para o enquadramento de empresa como startup verde (PLP 117/2024).
Aquelas que atuarem na inovação de algum modelo de negócio, produto ou serviço, tendo como foco a sustentabilidade ambiental e o impacto positivo para o meio ambiente serão reconhecidas nessa condição e terão acesso, por exemplo, a programas de incentivo e benefícios fiscais e tributários.

Transcrição
Já está pronto para entrar na pauta da Comissão de Meio Ambiente o projeto que define regras para que uma empresa seja enquadrada como startup verde.
Pelo texto, essa condição será reconhecida às sociedades em formação ou em operação há pouco tempo e que atuarem na inovação de algum modelo de negócio, produto ou serviço, tendo como foco a sustentabilidade ambiental e o impacto positivo para o meio ambiente.
Um regulamento definirá as etapas para a classificação, avaliação e monitoramento das startups verdes, que terão acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e tributários, participação prioritária em editais de inovação e sustentabilidade promovidos pelo governo e recursos do setor elétrico destinados a pesquisa e inovação.
Durante a análise do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde já foi aprovado, o autor da proposta, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, elencou os critérios previstos no texto, para enquadramento de empresa como startup verde,
Desenvolver soluções que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos, conservação de recursos naturais, uso de energias renováveis; possuir certificações ambientais reconhecidas ou estar em processo de certificação, demonstrando o compromisso com práticas sustentáveis; e apresentar um modelo de negócios que integre objetivos de sustentabilidade em suas operações e cadeia de valor.
O projeto ainda prevê a criação de um selo para reconhecimento das startup verdes e sua concessão às empresas que comprovarem excelência e inovação na área de sustentabilidade. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

