Senadores podem retomar análise do projeto que atualiza o Código Civil em 2026

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O grupo de senadores que avalia o projeto de atualização do Código Civil deve continuar os trabalhos neste ano. Junto a especialistas e autoridades, a comissão temporária já debateu temas como direito digital, com livro específico para o assunto e implicações da Inteligência Artificial, direito das obrigações e os contratos, além das regras de responsabilidade civil. O projeto em análise partiu de uma proposta elaborada por uma comissão de juristas e apresentado formalmente pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, e, além dos temas debatidos, o texto sugere mudanças no direito de família, direito empresarial e das coisas. No início dos trabalhos, Pacheco, que é presidente da comissão temporária, reforçou a importância de atualizar a lei, em vigência há mais de 20 anos. (Senador Rodrigo Pacheco) "Em pleno ano de 2025, depois de muitas significativas transformações na sociedade, sobretudo com o advento da internet, da comunicação digital, da mudança de comportamento da sociedade de um modo geral, é evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas.  Os últimos 25 anos da vida do Brasil e da vida do mundo foram muito significativos em termos de mudanças. Tivemos o advento de uma pandemia, que foi algo inédito, inusitado na vida de nós todos." No plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ainda estão previstos debates sobre temas relativos ao direto de família e de sucessões, o direito das coisas e o empresarial. Depois do ciclo de audiências públicas, o relator deve se dedicar à elaboração do relatório final. O prazo para votação do parecer está previsto para o final de junho. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.