CCJ aprova Marco Legal da Cibersegurança

Transcrição
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o marco legal da cibersegurança tem o objetivo de fortalecer a proteção de dados digitais e dar instrumentos à administração pública para repelir ataques de hackers. A proposta aponta medidas para uma cultura de segurança digital, a proteção de infraestruturas críticas e para uma resposta coordenada da União, estados e municípios. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, destacou também a designação de uma autoridade nacional de cibersegurança para normatizar, fiscalizar e auditar, além de estabelecer padrões mínimos de segurança. Ele citou ainda a criação de Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A proposição enfatiza a governança de riscos das cadeias de suprimentos, em que cabe aos órgãos públicos participantes a avaliação dos riscos cibernéticos de seus fornecedores e parceiros. A autoridade nacional poderá, inclusive, criar um índice de maturidade e confiabilidade de fornecedores e restringir a adoção de soluções descontinuadas ou sem suporte. Ao citar o caso da Argentina, o autor do projeto, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, lembrou que a defesa cibernética é uma questão relevante em todo o mundo.  O presidente Milei extinguiu carradas de órgãos, mas criou uma agência de defesa cibernética, com US$80 milhões de dotação neste ano. Por quê? Porque há os ataques cibernéticos, é só ver o que está acontecendo de vez em quando no sistema financeiro, na rede, na malha de aviação, e acidentes com o sistema elétrico. O projeto, que será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê ainda a aplicação de pelo menos 3% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação de parte da arrecadação das bets para as ações de cibersegurança. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.