Senadores consideram positiva a liberação antecipada das emendas parlamentares

Transcrição
A pedido do Congresso Nacional, o governo federal vai antecipar o pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória.  Pelo acordo, 65% dos recursos deverão ser liberados até o final do primeiro semestre devido às restrições da Lei Eleitoral, que impede os repasses nos três meses que antecedem as eleições.  Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante destinado a obras e à contração de serviços nos estados e municípios, por indicação de senadores e deputados federais, será de R$ 34 bilhões. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que a liberação das emendas parlamentares é necessária no primeiro semestre para não paralisar obras e contratações num ano eleitoral. Caso contrário, os recursos vão ficar parados.  O governo vai se esforçar para procurar até junho pagar todos os recursos das emendas individuais parlamentares. Isso foi um acordo para que, inclusive, esse dispositivo não constasse na Lei de  Diretrizes Orçamentárias. O trabalho e o esforço do governo vão ser para isso, o que é bom, sobretudo, para os serviços que atendem à população. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, voltou a defender as emendas parlamentares. Ele afirmou que esses recursos fazem toda a diferença nos estados e municípios, que contam com um orçamento limitado.  As emendas parlamentares, muitas vezes, são o único recurso que vai chegar lá na ponta, no município para atender uma situação de saúde, uma situação de educação. Deputado federal, senador, ele está em contato o tempo todo com os prefeitos, com os vereadores, com a comunidade, é quem sabe aonde estão os problemas reais da população. Então, a emenda parlamentar acaba cumprindo com um papel de cobrir essas lacunas onde a gestão pública no seu planejamento natural não consegue chegar.  O Orçamento deste ano prevê um total de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 26 bilhões se referem às emendas indivudais; pouco mais de R$ 11 bilhões às estaduais, e mais de R$ 12 bilhões às de Comissão. Outros R$ 7 bilhões vão para as chamadas transferências especiais, que têm uma liberação menos burocrática.  A área da saúde vai contar com R$ 21,4 bilhões das emendas obrigatórias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.