Agentes públicos terão proteção ao denunciar maus-tratos a crianças e adolescentes

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE VAI OFERECER PROTEÇÃO A AGENTES PÚBLICOS QUE DENUNCIAREM MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.  Aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei diz que agentes públicos que denunciarem qualquer tipo de abuso cometido contra crianças e adolescentes poderão ser incluídos em medidas de proteção policial. A proposta, que surgiu após a CPI dos Maus-Tratos do Senado, também assegura a possibilidade de transferência, a pedido do servidor, para outra localidade. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, considera necessário esse tipo de proteção ao lembrar que a CPI verificou o temor de agentes públicos, como os funcionários de unidades de atendimento socioeducativo, de fazerem as denúncias.  Muitas agressões e maus-tratos deixam de ser denunciados pelos agentes públicos que deles tomam conhecimento em razão do temor de se tornarem eles próprios, vítimas de violência”, sendo que “esse temor não é desmotivado, uma vez que os casos em que os agentes públicos sofrem retaliação dos agressores são, lamentavelmente, muito frequentes.  O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.