Boletim.leg - Edição das 22h

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COM LDO APROVADA, CONGRESSO SE PREPARA PARA FECHAR NÚMEROS DO ORÇAMENTO PARA O ANO QUE VEM O Executivo projeta o crescimento do PIB de 2,5% em 2026, uma inflação de 3,5% e a taxa selic em aproximadamente 12,5%. SENADOR PROPÕE REABERTURA DE MANICÔMIOS JUDICIAIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026, QUE DEFINE REGRAS QUE VÃO ORIENTAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Executivo projeta o crescimento do PIB de 2,5% em 2026, uma inflação de 3,5% e a taxa selic em aproximadamente 12,5%. A previsão inicial do salário mínimo era de mil, seiscentos e trinta reais, mas o próprio governo já anunciou uma redução para mil, seiscentos e vinte e sete reais.  Na execução do orçamento, o Executivo deverá pagar até 30 de junho o valor correspondente a 65% das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, e das emendas parlamentares destinadas a ações de saúde. Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, acredita que a definição desse calendário, além de priorizar a área de saúde, vai dar mais transparência à medida. . Se acaba aquela fama de tomar lá da cá pra aprovar projetos em troca de apoio de emendas, isso reforça a pulsão de autonomia e de independência do Parlamento e acredito que foi uma grande conquista. O texto segue para sanção presidencial.  OS CHAMADOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS FECHADOS POR DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE 2023 PODEM SER REABERTOS, SEGUNDO PROPOSTA DO SENADO. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A morte do jovem Gerson Machado, que entrou na jaula de uma leoa no zoológico de João Pessoa, na Paraíba, motivou o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, a pedir a votação imediata de um projeto para a retomada dos chamados manicômios judiciários.  Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça determinou o fechamento destas unidades. Carlos Portinho considera absurda a decisão do CNJ.  O CNJ é responsável por essa morte, que foi uma decisão equivocada dele muito criticada à época e até hoje por psicólogos, psiquiatras também criticaram porque o Estado tem que dar o amparo, o tratamento, o direito à saúde e a condicional. O projeto também define prazos mínimos de internação de acordo com o tipo de crime cometido e permite que o juiz a decrete com base na garantia da ordem pública. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, é contrário à volta dos manicômios judiciários.  Eu não estou dizendo aqui que não poderia ser evitado, poderia, se nós estivéssemos fazendo investimento no lugar certo e tratando doença mental como doença crônica de reabilitação permanente. E não com discurso fácil de voltar a algo que a gente já passou a limpo neste país, O projeto está na Comissão de Segurança Pública.  AS CONVOCAÇÕES DO FILHO DO PRESIDENTE LULA E DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO FORAM REJEITADAS NA CPMI DO INSS. REPÓRTER PEDRO PINCER O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul,  afirmou que o pedido de convocação estava fora de propósito. Eu desafio que me mostrem qualquer documento, qualquer prova de que o Sr. Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto que diga respeito a desconto associativo, a INSS ou qualquer outro assunto.  O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula  a uma vaga no Supremo Tribunal Federal era alvo de uma série de pedidos de convocação apresentados por parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que ele precisaria explicar a ordem de investigação contra apenas parte das entidades com Acordos de Cooperação Técnica ativos com o INSS.   E eu quero que o Sr. Messias tenha a oportunidade de, aqui vindo, dizer quais são os motivos que ele teve de não agir, de se omitir O colegiado também rejeitou requerimentos para ouvir representantes do banco Santander, C6 e Crefisa. Já o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, deve falar na retomada dos trabalhos em 2026. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.