Parlamentares criticam PEC da segurança púbica

Transcrição
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA CHEGOU AO CONGRESSO NACIONAL EM MEIO À POLÊMICAS SOBRE O TEXTO. SENADORES ACREDITAM QUE AINDA EXISTEM MUITAS MUDANÇAS A SEREM FEITAS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI No dia 24 de abril, o executivo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que altera a atuação das forças de segurança pública no país. A PEC pretende criar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, inspirado no modelo do Sistema Ùnico de Saúde, como disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.  Crítico da proposta, o senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, entende que o texto precisa de mudanças, em especial, na questão da unificação de procedimentos e padronização da polícia. É possível unificar informações, é possível unificar estatísticas de criminalidade. Agora, é difícil a gente falar em unificar procedimentos, padronizações de polícia, porque nosso estado é muito grande, cada um tem suas peculiaridades, porque essa unificação, esse sistema único de segurança pública tem que ser observado para não invadir as competências. O que o governo federal precisa fazer é repassar mais recursos para o governo e município para ter mais armamento, mais tecnologia, mais inteligência para combater o crime lá na ponta Além da unificação, a proposta também prevê a criação de corregedoria e ouvidorias autônomas e coloca os guardas municipais como parte da segurança pública nacional.  Para a senadora Margareth Buzzetti, do PSD de Mato Grosso, já existem temas parecidos no Congresso e não havia necessidade de uma nova PEC.  A única coisa que eu concordo da PEC apresentada é o sistema de unificação operacional de informações. Isso é primordial, essa unificação, o cara que é preso no Mato Grosso vai aparecer lá no Piauí, vai aparecer lá na Bahia. Tem que ser e vice-versa. Agora o resto, me desculpa o ministro Lewandowski, mas a gente tem vários projetos que poderiam ajudar na segurança pública. Não querer discutir o que nós apresentamos e agora quer discutir a dele? Ok, vamos discutir. Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defende a proposta como meio de o Executivo integrar as políticas públicas para combater o crime de forma eficiente.  Essa PEC não retira a autonomia dos estados, mas dá à União a capacidade de liderar, integrar e planejar políticas públicas nacionais para enfrentar o crime com inteligência, tecnologia e coordenação. A proposta está na Câmara dos Deputados para depois passar pelo Senado. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.