CCJ aprova aumento de pena de banimento para torcedores violentos

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NOVAS MEDIDAS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA EM ESTÁDIOS. PROPOSTA AUMENTA O TEMPO DE BANIMENTO DE CONDENADO POR TUMULTOS EM EVENTOS ESPORTIVOS DE COMPARECER EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei aumenta a pena de impedimento de comparecimento às proximidades de estádio ou a local que realize evento esportivo a quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito a competidores e árbitros para até dez anos. Hoje o banimento é de no máximo 3 anos. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, explicou que para facilitar o cumprimento da pena, haverá um cadastro com os dados das pessoas impedidas de entrar nos estádios. O agente submetido à medida de impedimento de comparecimento ao estádio terá, obrigatoriamente, dados cadastrais com foto incluídos no sistema de informação da respectiva arena esportiva para o monitoramento, controle e cumprimento da pena. Além disso, a proposta deixa a cargo do juiz decidir se por ter bons antecedentes a pessoa terá a pena de prisão convertida no impedimento de comparecer a estádios esportivos. Se não houver recurso para nova votação, projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.