Projeto determina monitoramento de ações para pessoas em situação de rua

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SISTEMAS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS PODEM SER INCORPORADOS À POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua foi sancionada em janeiro, a partir de uma iniciativa da deputada Herica Hilton, do PSOL de São Paulo. A legislação assegura direitos humanos e de cidadania para quem hoje vive na rua. O projeto em debate no Senado amplia a política pública, por meio de novas frentes de apoio, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento que seria responsável, entre outras tarefas, por desenvolver indicadores para acompanhar a qualidade das ações voltadas para a população de rua.     O texto ainda sugere o reforço das redes de acolhimento provisório para abrigar essas pessoas.  A iniciativa é do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Comissão de Direitos Humanos: (sen. Paulo Paim): "A rede do acolhimento provisório existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua. A reestruturação e ampliação da rede de acolhimento a partir da destinação de recursos orçamentários alocados em regimes de co-financiamentos pelos entes federados." O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.