Política de Governança para a administração pública avança
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação da Política de Governança da Administração Pública Federal, que inclui os Poderes da União, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas (PL 3.995/2024). O projeto, que responsabiliza diretamente os ministros e diretores pela integridade e eficiência dos órgãos, seguiu com pedido de urgência para a votação no Plenário. Entre as ferramentas previstas está a contratação de auditorias independentes para analisar as demonstrações financeiras dos órgãos.
Transcrição
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto tem o objetivo de garantir que as decisões públicas sejam baseadas em evidências e submetidas a controles rígidos.
A proposta obriga que ministros de Estado e chefes de autarquias implementem práticas que melhorem o desempenho das organizações e garantam a prestação de contas.
Entre as ferramentas previstas está a contratação de auditorias independentes para analisar as demonstrações financeiras dos órgãos.
O senador Sergio Moro, do União do Paraná, defendeu que regras de governança mais rígidas são essenciais para evitar escândalos de corrupção, tão comuns no Brasil.
(senador Sergio Moro) "Nós estamos precisando, é só ver esse caso gigantesco de lavagem de dinheiro e que envolve coisas terríveis no caso do Banco Master e todos os casos de corrupção que tivemos no passado".
Além da transparência, o projeto exige que o sistema de gestão de riscos e os controles internos sejam constantemente aprimorados pelas entidades. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
