Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CPI DO CRIME ORGANIZADO VAI AVANÇAR NO CASO DO BANCO MASTER Comprova para quem tinha dúvidas de que a gente está lidando com crime organizado COMISSÃO PROÍBE PAGAMENTO EM DINHEIRO VIVO NA COMPRA DE IMÓVEIS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATOR DA CPI DO CRIME ORGANIZADO DIZ QUE PRISÃO DE BANQUEIRO REFORÇA AS INVESTIGAÇÕES E PEDE A CONVOCAÇÃO E AS QUEBRAS DE SIGILOS DE PESSOAS PRÓXIMAS AO DONO DO MASTER, COMO EX-DIRETORES DO BANCO CENTRAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta da CPI do Crime Organizado de quarta-feira estão requerimentos de convocação, quebra de sigilos e acesso às informações do caso do Banco Master em poder do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal.  Entre as movimentações bancárias e dados telefonônicos e telemáticos solicitados estão os de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de integrantes da milícia dele.  O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que a prisão dos dois e a revelação da Turma do Vorcaro, que movimentava dinheiro, acessava dados sigilosos, ameaçava concorrentes e jornalistas, e ainda tinha contatos com ministros do Supremo, políticos e o alto escalão do Banco Central reforçam as investigações. mostra a importância do que a gente está fazendo e comprova para quem tinha dúvidas de que a gente está lidando com crime organizado, A CPI poderá votar ainda a convocação dos dois servidores do Banco Central que acobertaram Vorcaro e de integrantes da milícia dele, entre eles, um policial federal aposentado. Apesar da convocação, Alessandro Vieira não acredita que Daniel Vorcaro compareça à CPI. ninguém pode esperar que um criminoso como esse vai sentar numa cadeira e falar a verdade para O trabalho de investigação verdadeiro é quebra de sigilo e oitiva de testemunhas. A gente vai avançar nesse sentido. Um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos também investiga as fraudes do Banco Master. Antes da segunda prisão, Daniel Vorcaro havia sinalizado que compareceria ao Senado no dia 10.   SENADO PODERÁ VOTAR O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PARA O FEMINICÍDIO E PRISÃO PARA QUEM AMEAÇAR E INTIMIDAR A VÍTIMA POR DENUNCIAR AS AGRESSÕES. REPÓRTE ALEXANDRE CAMPOS. Além de aumentar de 40 para 50 anos a pena máxima do feminicídio, a proposta prevê que a progressão de regime acontecerá só depois do cumprimento mínimo de 70% do tempo de condenação. Em caso de reincidência, será de 80%. O projeto ainda tipifica o crime de instigação praticado por alguém que não esteja diretamente envolvido em violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é punir com até dois anos de prisão quem intimida a vítima que denuncia uma agressão sofrida. Segundo o autor da proposta, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, esse tipo de ameaça não é necessariamente feita pelo agressor, mas até por alguém próximo a ele, como algum familiar.   As medidas protetivas que hoje a lei permite que sejam tomadas contra o agressor possam ser também tomadas contra terceiros que porventura venham também a infligir ameaça no sentido de desestabilizar a vítima, intimidá-la a ponto de retirar a denúncia ou algo desse tipo. O projeto ainda cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, que vai integrar dados de todo o país para garantir um monitoramento eficiente e ações e decisões mais bem fundamentadas. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU LIMITES PARA O USO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE EM DIVERSAS TRANSAÇÕES, COMO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei dá ao Conselho Monetário Nacional, após ouvir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, a prerrogativa de estabelecer limites e diretrizes para o uso de dinheiro em espécie em transações financeiras, pagamento de cheques e boletos. A proposta proíbe a compra de imóveis com dinheiro vivo. A intenção, segundo o relator, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, é cortar um dos mecanismos mais comuns para a lavagem de dinheiro ilícito. Uma das principais maneiras de se lavar o dinheiro é compra de imóvel pagando com malas de dinheiro em espécie. Isso fica proibido; nenhum cartório mais a poder fazer escritura nessa modalidade. O dinheiro necessariamente terá que ser rastreável, terá que vir de uma instituição bancária. Se não houver pedido para votação no Plenário, a proposta, que prevê ainda a apreensão e confisco de valores em caso de descumprimento das regras, segue para a Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.