CCJ adia análise de cota para vítimas de violência doméstica em empresas terceirizadas

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA COTA PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JÁ APROVADA EM UMA PRIMEIRA VOTAÇÃO, A PROPOSTA PRECISA PASSAR POR TURNO SUPLEMENTAR NA CCJ ANTES DE SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça adiou a análise, em turno suplementar, do projeto de lei que cria cota de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviço para o Governo Federal. A própria relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, pediu a retirada de pauta. Ela explicou que recebeu sugestões de última hora e quer estudá-las com cuidado. Quando foi ontem por volta de dezoito ou dezenove horas, apresentaram uma nova emenda e eu teria que ter um relatório diferente. Então, eu pedi para me debruçar, mas queria chamar atenção. Defender mulheres da violência é oferecer condições econômicas para ela. Não existe independência você para ter um teto, para você ter alimentação ou vestir. (Ela) precisa ter recurso. A cota passaria a existir quando da abertura de cem ou mais postos de trabalho. As vagas deverão ser oferecidas durante todo o período de execução contratual e o Poder Público manterá cadastro sigiloso das trabalhadoras elegíveis à contratação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.