CAE pode votar apoio a entidades que se dedicam à recuperação de presos
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na próxima reunião proposta de apoio a entidades que desenvolvem, nos presídios, atividades de recuperação dos internos (PL 173/2020). O texto chegou a entrar na pauta da CAE mas teve a votação adiada. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) disse que a sociedade ganha com o apoio a essas associações, que gastam menos do que o Poder Público na administração de unidades prisionais e entregam menor quantidade de reincidentes no crime.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO PROPOSTA DE APOIO A ENTIDADES QUE DESENVOLVEM, NOS PRESÍDIOS, ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO DOS INTERNOS.
O PROJETO CHEGOU A ENTRAR NA PAUTA DA CAE MAS TEVE A VOTAÇÃO ADIADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta que está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos autoriza a celebração de convênio entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. As Apacs são entidades privadas sem fins lucrativos que têm como objetivo desenvolver, nos presídios, atividades relacionadas à recuperação dos internos. O senador Flavio Azevedo, do PL do Rio Grande do Norte, disse que a sociedade ganha com o apoio a essas associações.
O custo médio mensal de um interno nos presídios estaduais girava em torno de R$2 mil. Por sua vez, nas APACs, esse valor era de R$ 1,5 mil. O principal motivo para a diferença de custos reside no fato de que as APACs não precisam contratar seguranças para vigiar os internos já que eles próprios se vigiam. Além disso, segundo dados da própria organização, a taxa de reincidência dos que cumprem a pena é bem menor: 15% contra uma média brasileira de 80% e média internacional de 70%.
Depois da CAE, o projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, segue para a deliberação do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
