Lei que prorroga benefícios para a indústria de semicondutores é sancionada

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SANCIONADA A LEI QUE PRORROGA INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES ATÉ 2029. O GOVERNO RETIROU O TRECHO QUE PREVIA EXTENSÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO ATÉ 2073, MAS O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ DERRUBAR ESTE VETO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A nova lei cria o Programa Brasil Semicon para incentivar a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, que são os materiais usados em chips de aparelhos eletrônicos como computadores, telefones e até carros. Além de acabar com a exigência de uma lista prévia para insumos, o texto prorroga os incentivos fiscais que acabariam em 2026 até 2029. Já o trecho que previa uma prorrogação automática do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores até 2073 foi vetado pelo Governo, mas isso poderá ser revisto pelo Congresso Nacional. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus. O relator da matéria, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, lembrou que a impossibilidade de importação de semicondutores durante a pandemia de Covid-19 resultou na paralisação da produção de diversas indústrias. Aziz defende que o Brasil se adiante para diminuir a dependência das cadeias de suprimento externas, a exemplo de outros países. É de uma importância muito grande para a tecnologia brasileira. Sabemos que hoje Taiwan e a China avançam numa velocidade enorme em relação a ter o poder sobre a tecnologia. E o Brasil, infelizmente, tem dificuldades em fazer investimentos para que a gente não fique para trás no sistema que tem funcionado. Segundo o relator, a estimativa é que o gasto global para 2024 com semicondutores seja de cerca de 5,2 trilhões de dólares. Apenas1,6% dos investimentos realizados em 2023 foram no Brasil.  A nova lei também inclui entre as atividades candidatas à desoneração de impostos o design de softwares para ambientes virtuais e incentiva a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores, e não apenas o mercado interno. Permite, ainda, que o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) financiem o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Da Rádio Senado, Marcella Cunha