Segue para sanção projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio para 40 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei 4266, de 2023, que modifica o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha, para tornar o feminicídio crime autônomo e agravar a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher. O projeto, de iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), passou pelas Comissões do Senado em 2023. Agora, o texto final segue para sanção do presidente Lula.
Transcrição
O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A PENA PARA O FEMINICÍDIO FOI APROVADO NA CÂMARA ESTA SEMANA.
O TEXTO, DE ORIGEM DO SENADO, PASSA AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS:
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra a mulher e feminicídio.
Na legislação atual, o feminicídio é considerado um homicídio qualificado, mas, com as novas proposições, ele passa ter um artigo específico, com reclusão de 20 a 40 anos.
Na Lei Maria da Penha, o projeto prevê um aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas, que passa de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa.
Em casos de progressão de regime, o preso deverá cumprir 55% da pena para poder mudar de regime fechado para semiaberto. Na atual lei, o cumprimento é de 50%.
O projeto, também conhecido como 'Pacote Antifeminicídio' é de iniciativa da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, e passou pelas Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça do Senado, em 2023, onde foi aprovado em caráter terminativo.
O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, reforçou a importância do aprimoramento das leis brasileiras para reforçar o combate à violência contra a mulher no Brasil.
(Alessandro Vieira): "Que a violência contra as mulheres, sobretudo a cometida em ambiente doméstico familiar, encontra-se em patamares altíssimos, e deve ser urgentemente combatida. A realidade é que nenhuma das recentes alterações legislativas voltadas à proteção da mulher, em especial a Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/2015, foram capazes de interromper a violência praticada em razão da misoginia em ambiente doméstico familiar."
O texto aprovado modifica o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
O projeto de lei vai agora para a sanção do presidente Lula. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
