Boletim.leg - Edição das 14h
Destaques: Presidente Lula veta prorrogação para pagamento de dívidas de produtores rurais, mas parlamentares podem derrubar decisão. Congresso envia para sanção plano de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento.
Transcrição
PRESIDENTE LULA VETA PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS MAS PARLAMENTARES PODEM DERRUBAR DECISÃO
No Congresso, vamos lutar para derrubar essa decisão e garantir que os produtores rurais brasileiros tenham o apoio necessário para superar as adversidades e honrar seus compromissos com dignidade
CONGRESSO ENVIA PARA SANÇÃO PLANO DE TRANSIÇÃO PARA O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A CÂMARA DOS DEPUTADOS ENVIOU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PLANO DE TRANSIÇÃO PARA O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA.
A PROPOSTA SURGIU NO SENADO DEPOIS QUE O SUPREMO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE PRORROGOU A ISENÇÃO ATÉ O FIM DE 2027. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que reestabelece os impostos da folha previdenciária de 17 setores da economia e pequenos municípios. A reoneração será feita por meio de um plano de transição com duração de 3 anos, a pertir de 2025. A proposta surgiu no Senado depois que o Supremo Tributal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso que prorrogava a desoneração até 2027. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, incluiu no projeto um dispositivo para que a empresa desonerada mantenha, ao longo de cada ano-calendário, o quantitativo médio de empregados igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário anterior.
senador Jaques Wagner: "Para que a gente não perca a origem da matéria que foi a tentativa ou o sucesso, o que é verdade? O mercado crescendo independente, você vai empregar mais? Eu estou tentando chegar a um ponto de equilíbrio para manter a lógica de que, enquanto há algum grau de desoneração, mesmo que não tão completo, você tem algum grau de manutenção de alguma obrigação com os empregados."
O texto vai à sanção do presidente da República.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER SABER DO MINISTRO DA FAZENDA SE HÁ ALGUMA PROPOSTA EM ESTUDO NO GOVERNO PARA TAXAR AS CHAMADAS BIG TECHS.
REPORTAGEM DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, CONFIRMADA PELA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ESTATAL, DIZ QUE NOVO IMPOSTO SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS SERIA LANÇADO ATÉ O FINAL DO ANO. OS DETALHES DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES APROVADO NA CAE COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O jornal Folha de S. Paulo e a Agência Brasil informaram que o governo estuda apresentar até o final do ano uma proposta de taxação das gigantes de tecnologia, como Google, Facebook, Instagram, Tik Tok e YouTube. O senador Flavio Azevedo, do PL do Rio Grande do Norte, quer saber se a informação procede e de que forma aconteceria essa tributação, se por meio de um novo imposto para o setor, se no contexto de uma taxação global ou pelo aumento simples de alíquotas.
Ora, tudo que o Governo faz, Sr. Presidente, é imposto, é imposto, é imposto, para tentar cobrir um orçamento que é impossível de ser coberto, porque as despesas estão cada dia mais descontroladas, e cobrir as despesas incontroladas com imposto é tremendamente injusto.
O pedido de informações aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos está agora na Comissão Diretora do Senado.
O PRESIDENTE LULA VETOU O PROJETO DE LEI QUE DAVA AOS PRODUTORES RURAIS MAIS TEMPO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS.
A PROPOSIÇÃO VOLTOU PARA O CONGRESSO E PASSARÁ PELOS DEPUTADOS E SENADORES, QUE PODEM OU NÃO MANTER A DECISÃO DO PRESIDENTE. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS:
O presidente Lula vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o projeto de lei que adiava, por 4 anos, o pagamento de parcelas de dívidas e financiamentos rurais de agricultores que foram atingidos por situações de estiagem ou inundação.
O texto explica que já existem mecanismos e condições de prorrogação de dívidas realizados pelo Conselho Monetário Nacional, e que as normas previstas no projeto poderiam prejudicar a arrecadação da União.
O autor da proposição, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, ressaltou sua indignação com o veto e reforçou que continuará na luta pela aprovação do projeto.
(Mecias de Jesus): "Esse veto é uma traição aos brasileiros que mais precisam. No Congresso, vamos lutar para derrubar essa decisão e garantir que os produtores rurais brasileiros tenham o apoio necessário para superar as adversidades e honrar seus compromissos com dignidade."
Agora, o texto volta para o Congresso e tem 30 dias para ser deliberado pelos senadores e deputados, que podem ou não manter o veto presidencial.
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