Quem tem animal silvestre poderá ter obrigação de comunicar ao condomínio
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que torna obrigatório a quem possui a guarda de animal silvestre em sua unidade residencial que informe isso ao condomínio (PL 267/2024). Pelo texto, o morador que detenha a guarda desses animais deverá também apresentar a documentação de regularidade da guarda. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que o projeto ajuda no combate ao tráfico de animais silvestres, que movimenta US$ 2 bilhões por ano no Brasil.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE OBRIGA QUEM TEM A GUARDA DE ANIMAL SILVESTRE A COMUNICAR ISSO AO CONDOMÍNIO.
O PROJETO AINDA SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM OS DETALHES:
De autoria de Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente altera o Código Civil para tornar obrigatório a quem possui a guarda de animal silvestre em sua unidade residencial que informe isso ao condomínio. A proposta, na verdade, obriga que os síndicos de condomínios instituam a norma, após a sua aprovação em assembleia. O objetivo, segundo Veneziano, é aumentar a segurança dos vizinhos. Além do aviso ao condomínio, o morador que detenha a guarda de animais silvestres também deverá apresentar documentação que comprove a regularidade da guarda. A relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou de uma situação registrada recentemente em um edifício residencial do bairro de Águas Claras, em Brasília, quando uma cobra fugiu de um dos apartamentos, o que deixou os vizinhos em pânico. A senadora disse que a proposta é importante, também, para o combate ao tráfico de animais silvestres:
(senadora Damares Alves) ''Segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a Renctas, o comércio ilegal de animais movimenta dois bilhões de dólares por ano no Brasil, sendo a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o tráfico de armas. No Brasil, aproximadamente 38 milhões de animais silvestres são retirados ilegalmente da natureza todos os anos. Tragicamente, apenas um em cada dez desses animais sobrevive, enquanto o restante acaba morrendo durante a captura ou transporte.''
Para Damares, embora seja legitimo o direito dos moradores de possuirem animais de estimação, é de extrema importância que isso seja feito de maneira responsável, porque determinadas espécies podem apresentar riscos para a segurança dos vizinhos, de outros animais e até mesmo do meio ambiente. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
