Comissão aprova nome da cidade e estado de origem em placa do Mercosul

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE INCLUI NAS PLACAS DO MERCOSUL AS INFORMAÇÕES SOBRE MUNICÍPIO E ESTADO. O COLEGIADO TAMBÉM DELIBEROU SOBRE O ABATIMENTO DE VALORES GASTOS COM OBRAS FEDERAIS DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma proposta que altera a placa Mercosul para incluir o município do veículo e a sigla do estado. O objetivo é permitir que as autoridades identifiquem com mais facilidade situações como infrações de trânsito, roubos e furtos. O autor da proposta, senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, também acredita que a mudança vai melhorar a previsibilidade no trânsito, ao facilitar o reconhecimento de motoristas que não estão habituados a trafegar no local:  (sen. Esperidião Amin) "Quando vejo um carro com placa do Mercosul, como não sei de onde ele é, eu reduzo a velocidade porque sei que ele vai ficar em dúvida, ele vai hesitar. Ou seja, a  verificação visual o carro que está a sua frente epode se transforma em uma advertência em face de um visitante que não conhece o trânsito da cidade." Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Outro projeto do senador Esperdião aprovado na CAE define mecanismos para a compensação de dívidas de estados e municípios com a União. A iniciativa permite abater gastos com bens de uso comum de titularidade do governo federal, como as BR's.  Para Amin, é justo que os estados recebam alguma compensação por obras públicas federais que recebam recurso financeiro significativo dos estados onde a intervenção foi realizada. (sen. Esperidião Amin) "Do ponto de vista ético, moral e político, é indiscutível que não pode haver enriquecimento sem causa - no caso, para a União -, e que essa parceria tem que receber de alguma forma uma compensação, no mínimo, abatendo-se da dívida do estado com a União aquilo que o estado transferiu sem ônus, até aqui, para a União, ampliando o valor patrimonial de um bem público federal. Se isso não for praticável, nós vamos ficar à mercê do jogo do mais esperto ou, talvez, do apadrinhamento político-partidário." A proposta segue para análise do plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha