Plenário vai decidir benefício ao réu em caso de empate e fim do saidão de presos
Está na pauta do plenário o projeto (PL 3.453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. Os senadores também vão decidir sobre a proposta (PL 2.253/2022) , que acaba com a saída temporária de presos condenados. A proposta, no entanto, não foi discutida pela na Comissão de Constituição e Justiça, após aprovação de requerimento de urgência para imediata apreciação no Plenário.
Transcrição
APÓS O FERIADO DE CARNAVAL, O SENADO TEM DIVERSOS PROJETOS IMPORTANTES NA PAUTA DO PLENÁRIO.
ENTRE ELES, O QUE ACABA COM O SAIDÃO DE PRESOS E O QUE FAVORECE O RÉU EM DECISÃO PENAL COM EMPATE. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES
Na terça-feira, os senadores devem analisar em Plenário o projeto que acaba com o saidão temporário de presos em feriados. Hoje, condenados no regime semiaberto podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, estabeleceu que a única exceção será a saída para estudar de presos com bom comportamento. Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a medida vai ampliar a sensação de segurança da sociedade.
Essa semana, eu tive uma experiência com a minha filha: tem um filme em cartaz a que ela quer muito assistir, e ela e as amiguinhas estavam com medo de ir ao cinema, porque viram a imagem, aqui em Brasília, dos ônibus despejando na rua os presos por conta da saidinha temporária. Pessoas com medo de ir ao cinema! O feriado é de nós que pagamos imposto! O feriado é da família para ter lazer! E as famílias ficando trancadas em casa durante o feriado com medo dos presos que estão em saidinha temporária sem nenhum critério. Eu acho que o projeto é, hoje, um passo na proteção da família e um duro golpe contra o crime organizado.
O proejto estabelece, ainda, que os presidiários serão submetidos a exames criminilógios para a progressão de regime. O objetivo, segundo o texto, é comprovar se há autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.O Plenáro pode votar ainda o aumento de 11 para 12 integrantes no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na quarta-feira, os senadores vão discutir a proposta que favorece o réu quando houver um empate em julgamento de tribunais superiores, com regras diferenciadas para o Supremo e o STJ. Se algum integrante das cortes estiver ausente, o julgamento será suspenso, inclusive em casos de espera até um novo ministro ser empossado. Segundo o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, a ideia é aguardar a recomposição dos colegiados.
Primeiro, em caso de ausência, o julgamento será suspenso; em caso de impedimento e suspeição ou ausência por mais de três meses, será convocado um substituto legal; em caso de habeas corpus ou de recurso de habeas corpus, o empate favorece a defesa; em todos os julgamentos, havendo empate, o presidente proferirá o voto de desempate.
O texto também especifica que qualquer autoridade judicial, no âmbito de sua competência, poderá emitir habeas corpus de ofício. Na quinta-feira, os senadores devem concluir as cinco sessões de debate necessárias para a votação em primeiro turno da PEC que amplia a lista de exigências para que militares na ativa disputem as eleições. A proposta aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que não percam a remuneração no momento da candidatura. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
