Na abertura do ano Judiciário, Pacheco destaca atuação dos Poderes
Na abertura do ano Judiciário no plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a harmonia entre os Poderes destacando a atuação limitada de cada um deles. Ele citou que a união do Executivo, Legislativo e Judiciário na pandemia de covid-19 e nos ataques do 8 de janeiro resultaram em ações práticas e de solução para o País. Numa referência a eventuais julgamentos do STF sobre ações polêmicas, a exemplo da criminalização do porte de drogas, Rodrigo Pacheco reafirmou que há pautas que são da competência do Congresso Nacional, cabendo a deputados e senadores estabelecerem as regras de convivência social e aos tribunais julgarem e buscarem o equilíbrio na aplicação da lei.
Transcrição
AO DEFENDER HARMONIA ENTRE OS PODERES, PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TÊM ATUAÇÕES DIFERENTES, MAS QUE SÃO COMPLEMENTARES.
RODRIGO PACHECO REFORÇOU A NECESSIDADE DE TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO DEFINIREM LEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
No discurso na abertura do Ano Judiciário no plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que aquele local é um espaço de tantas e tão importantes decisões baseadas em princípios constitucionais que adquirem contornos concretos. Ele citou a atuação do Supremo durante a pandemia de covid-19 e nos ataques do dia 8 de janeiro, sendo um dos alvos dos vândalos que invadiram a sede dos três Poderes. Sobre esse último episódio especificamente, Rodrigo Pacheco declarou que foi a "tenacidade dos Poderes da República e o amor à democracia que nos mantiveram firmes e inabaláveis nos propósitos republicanos". E reforçou que, neste cenário de pacificação, o Executivo prioriza as ações de governo, o Congresso Nacional as votações e o Judiciário a pauta de julgamentos.
Pacheco - Há pautas, entretanto, que são comuns, como, por exemplo, a saúde de nossa democracia. Algumas dessas vertentes são mais concretas, como a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. Outras têm uma conotação mais abstrata como a harmonia entres os Poderes. Um desafio que se incumbe a todos nós a praticá-lo no dia a dia.
Numa referência a temas que podem ser julgados pelo STF, a exemplo da definição da quantidade de drogas para alguém ser considerado usuário ou traficante, Rodrigo Pacheco ressaltou que há assuntos que devem ser objetos de projetos de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Pacheco - A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes. Jamais se pode cogitar na interrupção do diálogo. O Judiciário julga aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei nos casos concretos que lhe chegam. O Poder Executivo sob a tutela de um presidente democraticamente eleito, o presidente Lula, governa o país. E nós do Legislativo estabelecemos as regras de convivência social a partir daquilo que a Constituição Federal nos impõe, que é de legislar.
O próprio presidente do Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
