Conheça algumas ações do Senado em prol dos pacientes com hanseníase

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O DIA NACIONAL DE COMBATE À PREVENÇÃO DA HANSENÍASE NO BRASIL E O DIA MUNDIAL DA HANSENÍASE SÃO COMEMORADOS NO ÚLTIMO DOMINGO DE JANEIRO. VEJA ALGUMAS AÇÕES DO SENADO EM PROL DA GARANTIA DOS DIREITOS DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA DOENÇA E AS AÇÕES QUE JÁ ASSEGURAM BENEFÍCIOS AOS HANSENIANOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Instituído em 2009, o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase no Brasil é comemorado no último domingo do mês de janeiro de cada ano, assim como o Dia Mundial da Hanseníase. A data é destinada a conscientizar a sociedade sobre a doença, assim como  chamar a atenção das autoridades para promover ações de prevenção e combate à enfermidade. A hanseníase é uma doença antiga que afeta os nervos e a pele. E, quando diagnosticada tardiamente, pode deixar sequelas irreversíveis. Porém, tem cura e só é contagiosa quando não tratada. Inclusive, o tratamento da hanseníase está disponível exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, SUS. No Senado, matérias relatadas ou apresentadas por senadores viraram leis e garantiram direitos às pessoas acometidas pela doença. Por exemplo, no final de 2023, o presidente Lula sancionou a lei que atualizou o valor da pensão especial concedida aos hansenianos internados ou isolados de forma obrigatória até 31 de dezembro de 1986. Além disso, a norma reconheceu o direito à pensão aos filhos que foram separados dos pais nos chamados "preventórios". A relatora no Senado, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, relembra o estigma social que atingia pais e filhos: No início do século passado, havia um clima de pânico social em relação às pessoas com hanseníase – na época chamava-se lepra, estou chamando a atenção para isso – que, frequentemente, eram marginalizadas, não podiam trabalhar e, por não terem condições de subsistir, mendigavam pelas ruas. Nesse contexto, cercaram-se e violaram-se direitos fundamentais das primeiras vítimas dessa política sanitária nacional.  O Brasil ocupa o segundo lugar entre os países com maior número de casos de hanseníase no mundo. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, no país são detectados todos os anos cerca de 30 mil casos novos. E um dos principais desafios ainda enfrentados pelos pacientes é o preconceito. Uma lei sancionada em 2022 garantiu aos pacientes com hanseníase a preservação do sigilo sobre sua condição, fruto de proposta apresentada por Randolfe Rodrigues, do Amapá, que destaca a importância da medida: A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem essas pessoas. Hoje, com o avanço da ciência é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo. Os senadores analisam ainda propostas que garantem mais direitos às pessoas com a doença. Um dos projetos incentiva a produção de medicamentos para doenças negligenciadas, entre elas a hanseníase. A iniciativa aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Outra proposta isenta do desconto do Imposto de Renda na fonte aposentadorias ou pensões de brasileiros que tenham doenças profissionais ou graves, e a hanseníase é uma delas. O texto aguarda relatório do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, na Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.