Comissão de Segurança Pública endurece pena para feminicídio

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU RELATÓRIO QUE REÚNE PROJETOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO. O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LUANA VIANA: A Comissão de Segurança Pública aprovou o relatório da Professora Dorinha, do União do Tocantins, que reúne três projetos que que tratam do combate à violência contra a mulher e aumentam a rigidez na punição de feminicídios. O texto também define um tipo penal autônomo de feminicídio, com pena de 15 a 30 anos, torna mais rigorosa a progressão da pena e impede o direito à saída temporária ao condenado. O projeto de lei que nomeia o relatório é de autoria da deputada Rose Modesto, do PSDB de Mato Grosso do Sul, os demais são de autoria da senadora Leila Barros do PDT do Distrito Federal, e do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, como explica a relatora: Dorinha: São projetos, alguns da Câmara e outros do Senado que dentro da ação já desenvolvida para enfrentamento e combate à violência contra a mulher, ao feminicídio, cujos dados revelam um grande crescimento. Recentemente, mostra que o Brasil figura entre o quinto país do mundo que mais mata mulheres, uma média de 4 mulheres mortas por dia em situações de violência, feminicídio, já caracterizados. O relatório da senadora Professora Dorinha acatou duas emendas dos senadores Sérgio Moro, do União do Paraná, e Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. A primeira prevê que o agressor cumpra a pena em um estado diferente ao da vítima e a segunda dá prioridade de análise às ações legais que envolvam violência contra a mulher.  Dorinha: Para considerar o feminicídio crime autônomo, bem como aumentar a sua pena e tornar mais rígida a progressão do regime que o condenado cumpre pena pela prática de feminicídio. Estabelece ainda o cumprimento de pena em local distante da residência da vítima, em caso em que, de ameaça ou nova agressão, e prevê a prioridade na tramitação de todas as ações judiciais envolvendo violência contra a mulher. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.