Projeto que destina reserva de contingência para desastres está na pauta do Plenário

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O SENADO PODE VOTAR ESTA SEMANA UM PROJETO QUE DESTINA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES. SENADORES TAMBÉM PODEM ANALISAR A PROPOSTA QUE PREVÊ O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS A POLICIAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar essa semana o projeto de lei complementar que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas. Além de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta também libera o uso de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, para a abertura de crédito adicional, no atendimento a pessoas atingidas por desastres, nas áreas de saúde e assistência social. Também pode ser votado pelo Plenário o projeto de lei que inclui, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, considera que a proposta poderá reduzir casos de assassinato, violência, racismo e outras violações de direitos humanos praticados por agentes de segurança pública ou privada, sobretudo, contra homens negros, pobres e moradores de comunidades de baixa renda.  O projeto é conveniente e oportuno. Parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade. Os senadores também podem analisar indicações para a Defensoria Pública da União e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, que já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Pedro Pincer