Presidente do Senado diz que reforma tributária deverá ser votada até outubro com mudanças
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estima que a reforma tributária será votada até outubro após discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Ao elogiar a aprovação pela Câmara dos Deputados, ele sinalizou que a proposta, que trata da unificação de impostos, poderá ser alterada pelos senadores. Mas descartou fatiar a Reforma Tributária para promulgar imediatamente os pontos consensuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o empenho do Senado na aprovação de projetos importantes para o governo e pediu a aprovação do que trata do voto de desempate em favor da União no Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ele ponderou que a arrecadação com essa mudança será incluída no Orçamento de 2024.
Transcrição
AO ANTECIPAR MUDANÇAS À PROPOSTA DOS DEPUTADOS, O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER VOTADA ATÉ OUTUBRO.
GOVERNO DEFENDE A APROVAÇÃO DE OUTROS PROJETOS ECONÔMICOS, COMO A LEI DOS SEGUROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
Após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Reforma Tributária terá prioridade e deverá ser votada até outubro. Ele explicou que a proposta, que unifica impostos, será discutida apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e não passará pela Comissão de Assuntos Econômicos, que poderá fazer audiências públicas. Rodrigo Pacheco afirmou que a Reforma Tributária não será fatiada no sentido de promulgar imediatamente os pontos consensuais e enviar para a Câmara os modificados na versão de uma nova proposta. Ao elogiar a aprovação pelos deputados de um projeto debatido há décadas, Rodrigo Pacheco admitiu que mudanças poderão ser feitas pelos senadores.
Nós temos muitas expectativas em relação à reforma, concordamos com o mérito dela, obviamente que ajustes podem ser feitos dentro do diálogo democrático de amadurecimento do Senado. Mas temos o senso de urgência e importância e de relevância dessa reforma e o Senado certamente cuidará de aprová-la nos próximos meses na CCJ e no plenário do Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu os senadores pela aprovação de projetos importantes para o governo, a exemplo do novo Marco Fiscal, do novo Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. E pediu votação célere da proposta que trata do voto de desempate em favor da União nos julgamentos do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ao afirmar que o projeto vai trazer mais recursos para os cofres públicos, o ministro explicou que a sua aprovação é essencial para a elaboração do Orçamento de 2024.
Isso vai pavimentar o caminho para que a nossa querida Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária assumindo na peça todos os compromissos manifestados pelo presidente Lula. A manutenção no patamar mínimo de investimento, recomposição do piso constitucional da saúde e da educação e o resultado primário que nós almejamos para o ano que vem que vai dar estabilidade para a economia brasileira.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi escolhido para ser o relator da Reforma Tributária, que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS - a partir da unificação dos impostos federais: PIS, Cofins e IPI, e do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços que vai unir o ICMS, que é estadual e o ISS, municipal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
