Comissão de Segurança Pública amplia possibilidade de coleta do DNA de condenados

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU RELATÓRIO DO PROJETO QUE AMPLIA OS CASOS DE COLETA DE DNA DE CONDENADOS. MAS A NOVA REDAÇÃO FOI QUESTIONADA PELA PRÓPRIA AUTORA DA PROPOSTA. REPÓRTER CESAR MENDES. A coleta de DNA de condenados no momento da entrada no sistema prisional já está prevista em situações específicas no Código Penal. O projeto da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, incluiria mais quatorze possibilidades. Mas relator, senador Sérgio Moro, do União do Paraná, ampliou ainda mais os casos de coleta de DNA. Antes da votação, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, argumentou que o texto contraria princípios constitucionais. '' O art. 5º, item cincoenta e oito, da Constituição Federal, é claro, ele fala o seguinte: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal [a regra é essa], salvo [...] [os casos previstos] em lei". A autora do projeto, Leila Barros, disse que não houve acordo com o relator para as modificações. '' Deixando claro que não houve acordo. Defendo a manutenção do que já foi apresentado, com algumas sugestões do Relator, não ampliando esse escopo. O trânsito em julgado, em definitivo, é o que eu defendo''. Sergio Moro disse que o parecer atualiza a legislação brasileira, seguindo padrões adotados hoje pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Declarou ainda que aguardar o trânsito em julgado para fazer a coleta do DNA inviabiliza a elucidação dos crimes. '' é exatamente uma impressão digital, não é nada diferente. Ninguém vai fazer exame genético. É colher, naquele momento, colocar no banco de dados e poder solucionar, às vezes, centenas, dezenas de crimes. Agora, nós vamos esperar dez anos para 65 casos de estupros serem resolvidos ou vamos colher isso naquele momento antecipado? E aqui nós estamos colocando para crimes graves.'' A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. Os Senadores aprovaram também a realização de uma audiência pública para discutir o projeto do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, que determina a presença obrigatória de um profissional de segurança para fazer o controle das entradas e saídas nas escolas. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.