CCJ aprova indicações para o Superior Tribunal Militar e para o Conselho Nacional do Ministério Público

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU INDICAÇÕES PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE SEGUEM PARA O PLENÁRIO. OS SENADORES COBRARAM DOS SABATINADOS COMPROMISSO COM A MELHORIA DO AMBIENTE INSTITUCIONAL E ISENÇÃO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, denunciou o envolvimento eleitoral de magistrados e promotores. Ele disse que a saída para a atual crise econômica e institucional deve ser política, com eleições democráticas e sem interferência entre os poderes. Eu recebo inúmeras denúncias de que tentam utilizar instituições para tentar achacar ou ameaçar ou dizer "ó, é melhor você ficar aqui com o governo, porque você sabe que muita coisa pode acontecer". Isso não existe! Lugar de promotor e de juiz é na sua instituição, fazendo o seu dever que eles juraram e que a Constituição lhes confere. Então, nós não podemos aceitar interferência de outras instituições. Indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins falou que casos de abuso do cargo como esses são exceção e defendeu que juízes e promotores busquem diálogo com a classe política sem invadir suas atribuições. Nós trabalhamos muito no aperfeiçoamento do processo legislativo, num diálogo permanente com a Casa sobre não apenas assuntos de interesses exclusivos da classe da magistratura, que são aqueles próprios da carreira, mas sim num processo legislativo que melhore, que ajude, que contribua. E temos, sim, bastante essa consciência da responsabilidade do exercício do cargo no conselho. Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou a experiência do candidato ao Superior Tribunal Militar, o general Lourival Carvalho, na implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras. Ela apontou que os cortes de verbas para esse programa ao longo dos anos impactaram a segurança e a economia do País. Esse projeto permitiu um sistema integrado de inteligência, monitorando não só a entrada e a saída do tráfico de armas, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, mas também no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia Legal. Um projeto que teria que ficar pronto em dez anos está levando 20 anos, e ainda nós não temos ele efetivado. Que nós possamos lembrar disso no momento em que o general está sendo alçado ao Superior Tribunal Militar e conhece bem essa situação. Os parlamentares também falaram sobre a importância do equilíbrio entre o uso dos recursos naturais e atividades produtivas, em um momento que a população depende da recuperação econômica. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.