Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA DO SENADO MUDA FORMA DE INDICAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PEC também limita o mandato dos ministros do Supremo a dez anos, vedada a recondução. COM AVAL DO CONGRESSO, PASSA A SER OBRIGATÓRIO EXAME TOXICOLÓGICO PARA TIRAR A PRIMEIRA CARTEIRA DE MOTORISTA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA PROPOSTA DO SENADO, MUDA A INDICAÇÃO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRAZO DE MANDATO E ESCOLHA EM LISTA SÃO ALGUMAS MUDANÇAS. DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, a proposta define que os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ser juízes de carreira.  Pela PEC, caberá ao presidente da República escolher três nomes de uma lista de seis entregue pelo Conselho Nacional de Justiça e eleitos pelos próprios magistrados. Após sabatina, Carlos Portinho explicou que os senadores vão aprovar uma indicação com base em critérios técnicos.  Quando a gente tem três nomes, a gente vai fazer uma escolha de currículos. O melhor currículo é o que deverá prevalecer   A PEC também limita o mandato dos ministros do Supremo a dez anos, vedada a recondução. Carlos Portinho considera que o modelo atual privilegia o critério da amizade.  Essa questão do STF, entra o governo, sai o governo, é o mesmo problema. Agora se formou, ainda por cima, essa prática muito ruim para o país, que é indicar amigos. Uma vez apresentada, a proposta que altera o modelo de escolha de ministros do STF será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.  O CONGRESSO FINALIZOU A ANÁLISE DE VETOS À LEI DA CNH SOCIAL, E PASSA A SER OBRIGATÓRIO O EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS NOVOS MOTORISTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Congresso Nacional deu a última palavra sobre a Lei da "CNH Social" e retomou a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. Ao vetar, o Executivo argumentou que a exigência tornaria mais cara a obtenção da carteira, mas a maioria do Congresso decidiu retomar o texto dos parlamentares, pensando nos motoristas de aplicativos, atividade desenvolvida por qualquer pessoa habilitada. A exigência do teste aumenta a segurança no trânsito, como defende o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senador dr. Hiran, do Progressistas de Roraima: (sen. dr. Hiran) "Reforça a segurança do trânsito ao expandir a exigência dos exames tóxicológicos para todos os condutores, sejam autônomos ou empregados, que exerçam atividade profissional." O exame toxicológico detecta o consumo de substâncias psicoativas e, até agora, só era exigido para motoristas de veículos das categorias C, D e E. A coleta laboratorial para o exame poderá ser feita na mesma clínica médica onde são realizados os testes de aptidão física e mental. Empresas do setor automotivo seguem proibidas de fornecer plataformas de assinatura eletrônica. O Congresso Nacional deu a última palavra sobre a Lei da "CNH Social" e retomou a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. Ao vetar, o Executivo argumentou que a exigência tornaria mais cara a obtenção da carteira, mas a maioria do Congresso decidiu retomar o texto dos parlamentares, pensando nos motoristas de aplicativos, atividade desenvolvida por qualquer pessoa habilitada. A exigência do teste aumenta a segurança no trânsito, como defende o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senador dr. Hiran, do Progressistas de Roraima: (sen. dr. Hiran) "Reforça a segurança do trânsito ao expandir a exigência dos exames tóxicológicos para todos os condutores, sejam autônomos ou empregados, que exerçam atividade profissional." O exame toxicológico detecta o consumo de substâncias psicoativas e, até agora, só era exigido para motoristas de veículos das categorias C, D e E. A coleta laboratorial para o exame poderá ser feita na mesma clínica médica onde são realizados os testes de aptidão física e mental. Empresas do setor automotivo seguem proibidas de fornecer plataformas de assinatura eletrônica. O EXÉRCITO PODE ASSUMIR OBRAS PARALISADAS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA. ESSA É A PROPOSTA EM DISCUSSÃO QUE CHEGA AO SENADO. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: O projeto da Câmara dos Deputados dispensa a licitação de órgãos públicos federais, estaduias e municipais para executar obras e serviços de engenharia com a parceria do Exército. O texto afirma que a força militar poderá atuar em obras paralisadas, abandonadas e com atraso, assim como em empreendimentos de infraestrutrua nacional, a exemplo de ferrovias, rodovias e portos. O Exército criará ainda um batalhão, na região da bacia do rio São Francisco, destinado à recuperação de rios, menutenção de vias navegáveis e preservação do meio ambiente.  Segundo o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, o Exército possui grandes êxitos em obras, o que destaca a importância do uso desse conhecimento na engenharia. (Hamilton Mourão): "Principalmente levando-se em consideração que a engenharia militar possui um vasto acervo de obras realizadas, sejam elas rodovias com a duplicação recente da BR-101, portos na Amazônia onde o Exército também tem participado, lembro do Aeroporto de Guarulhos que foi uma obra entregue ao Exército e entregue no mais curto prazo possível." O projeto será analisado pelas comissões da Casa.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.