Contarato defende projeto que reconhece casamento civil homoafetivo
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional reconheça, por meio de lei, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2011, o Poder Judiciário passou a reconhecer a união estável homoafetiva como entidade familiar. Para o senador, o Congresso está sendo omisso sobre o assunto.
Transcrição
SENADOR DEFENDE QUE CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO SEJA RECONHECIDO POR LEI.
HOJE A UNIÃO ESTÁVEL PODE SER FEITA PELOS CARTÓRIOS. REPÓRTER SABRINA DIAS.
O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, fez um apelo ao Congresso Nacional para o que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecido por lei. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que reconhece o casamento homoafetivo no Código Civil, mas acabou arquivado por não ter sido votado. Para o senador, o Congresso Nacional está sendo omisso sobre o assunto. Ele lamentou que alguns parlamentares ainda tenham uma postura preconceituosa em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Eu estou aqui clamando para que tantas famílias no Brasil sejam reconhecidas pelo casamento civil, e aí os colegas reclamam que o Supremo tem inferido. Não, o Supremo está empurrando a história para o rumo certo. Se nós nos omitirmos, o Poder Judiciário não pode se eximir de dizer o direito. Então, por favor, tenhamos o mínimo de sensibilidade.
Fabiano Contarato ainda destacou que assim como todas as famílias, a que constituída por casais homoafetivos merecem, também, viver com dignidade. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Sabrina Dias.
