CAE aprovou propostas de combate à corrupção em 2021

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU EM 2021 PROJETO PARA POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DE BÔNUS PAGO A EXECUTIVOS ENVOLVIDOS EM ATOS FRAUDULENTOS. A CAE TAMBÉM RESTRINGIU A POSSE E USO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE EM VÁRIOS TIPOS DE TRANSAÇÕES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES SOBRE ESSAS INICIATIVAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO. O chamado Clawback permite que a empresa recupere bônus pagos a dirigentes quando comprovado o envolvimento deles na prática de atos ilícitos, como explicou o relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia. Desta forma, a inclusão do mecanismo de clawback traz uma maior responsabilidade à tomada de decisão dos executivos, fazendo com que seja possível recuperar incentivos financeiros alcançados com base em resultados contaminados por atos ilícitos praticados contra a administração pública. O autor, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, diz que a medida foi extraída do documento “Novas Medidas Contra a Corrupção”, já existente nos Estados Unidos. Alessandro Vieira foi ainda relator da proposta que veda o uso do dinheiro em espécie em operações acima de dez mil reais, o pagamento de boletos superiores a 5 mil reais em dinheiro vivo e o trânsito de mais de 100 mil reais, a não ser por empresas de valores. Por sugestão do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a Comissão de Assuntos Econômicos proibiu o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. Tudo para dificultar a lavagem de dinheiro. Oriovisto, Eu quis com essa emenda diferenciar as transações imobiliárias porque é realmente na compra de imóveis a operação  que mais se usa dinheiro para esquentar dinheiro ilícito. A proposta ainda tipifica como crime circular com valores superiores a 100 mil em espécie, ressalvado o transporte por empresas de valores, e a posse acima de 300 mil reais, salvo em situações específicas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.