Debate sobre porte de armas opõe praticantes de tiro esportivo e especialistas em segurança — Rádio Senado
Audiência pública

Debate sobre porte de armas opõe praticantes de tiro esportivo e especialistas em segurança

A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta terça-feira (14) a proposta do executivo (PL 3723/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Especialistas em segurança pública afirmam que facilitação do acesso a armas favorece o aumento da violência no país. Já atletas argumentam que as barreiras para compra de equipamentos prejudicam o desempenho de desportistas brasileiros em competições internacionais.

14/12/2021, 13h51 - ATUALIZADO EM 14/12/2021, 13h52
Duração de áudio: 03:47
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE A FACILITAÇÃO DE ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO FAVORECE O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO PAÍS. ATLETAS DEFENDEM NOVAS REGRAS PARA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTA TERÇA A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS PARA CAÇADORES E COLECIONADORES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. O projeto, de autoria da Presidência da República, prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento para regulamentar a posse de armas de fogo por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores. A proposta também estabelece que a punição para posse e porte irregular aumentaria em um ano, passando para 4 e 5 anos de detenção. O disparo em via pública seria penalizado com até 5 anos de prisão. Já a pena para comercialização ilegal de armas e munições poderia chegar a 16 anos de reclusão. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça, especialistas condenaram a ampliação do acesso a armas sem a adoção de medidas de controle efetivo na segurança do País. Dados do Instituto Igarapé revelaram que em 2020 122 mil armas foram registradas no Brasil, um crescimento de 242% em relação a 2019. E somente no primeiro semestre de 2021, foram 76 mil novos registros. A conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, destacou pesquisas internacionais que demonstram as consequências do aumento da presença de armas dentro da sociedade. A gente não está falando de armas num lugar qualquer, a gente está falando de armas num país em que a gente tem um problema de criminalidade urbana e de violência armada que é bastante grave. A presença de uma arma de fogo em casa amplia em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. A vítima portar arma aumenta em 56% a chance de que um roubo se transforme em um latrocínio. Favorável às novas regras, o instrutor de tiro Thyago Almeida disse que as barreiras para compra de equipamentos prejudicam atletas brasileiros em competições internacionais. O tiro prático reúne diversas modalidades com uso de rifles, carabinas, espingardas, pistolas, está no Brasil desde 1992 e é um esporte praticado em mais de 150 países, mesmo países bastante desarmamentista tem a prática pela grandiosidade desse esporte. E mesmo em uma competição com mais de 500 atletas, todos com armas, é um esporte dos mais seguros do mundo. Para a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, a circulação de mais armas entre a população civil vai favorecer a violência. Eu tenho certeza que a população brasileira, se for pesquisar, eles não vão querer armas de fogo que não seja na mão da segurança pública brasileira. Quem garante aonde vão para essas armas. Quem vai pagar também um preço caro por isso é a segurança pública, policial rodoviário federal, polícia federal. Não vai ajudar em nada armar a população civil. O relator do texto, Marcos Do Val, do Podemos do Espírito Santo, esclareceu que o projeto reduz as possibilidades de porte de armas e regulamenta normas já existentes. Esse projeto não abre a possibilidade de dar mais direito. Nós só pautamos porque é maneira mais segura que o País vai ter de ter a segurança jurídica porque os decretos feitos pelo presidente da República dão infinitamente mais poderes e concessões. Para que então depois ao longo do tempo a gente continue esse debate. Esse debate não vai ter fim nunca. A proposta de mudança nas regras de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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