Senador quer criar comissão mista do Congresso Nacional para auditar precatórios
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer uma auditoria nos precatórios. Para isso, defende a criação de uma comissão mista para analisar por que essas dívidas do governo não param de crescer. Em 2022, o valor será de R$ 89 bilhões, que poderá será parcelado, segundo a PEC dos Precatórios. Mas Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que a maior parte desses débitos se referem a ações contra o INSS, por isso, considera o adiamento um calote. Já o vice-líder do governo, Marcos Rogério (DEM-RO), ponderou que a PEC dos Precatórios, que parcela as dívidas, é a única maneira de bancar o Auxílio Brasil.
Transcrição
SENADORES DEFENDEM UMA AVALIAÇÃO NO VALOR DOS PRECATÓRIOS, QUE SOMAM 89 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM.
UMA DAS PROPOSTAS É CRIAR UMA COMISSÃO MISTA PARA IDENTIFICAR AS MAIORES DÍVIDAS DO GOVERNO COM PESSOAS, EMPRESAS, ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, quer criar na Constituição uma comissão mista de parlamentares para analisar os atos e fatos que geram precatórios. O colegiado de deputados e senadores contará com o assessoramento do Tribunal de Contas da União. Eduardo Braga considera importante identificar as dívidas do governo com pessoas, empresas, estados e municípios que têm determinação judicial para serem pagas. No Orçamento de 2022, os precatórios somam R$ 89 bilhões. Eduardo Braga vai aproveitar a votação da PEC dos Precatórios para criar essa comissão, responsável por uma espécie de auditoria.
Como é que os precatórios, de 2017 para 2021, explodiram de poucos mais de R$17 bilhões para quase R$90 bilhões? Ninguém explica. É preciso que o Congresso Nacional, nessa mesma PEC, coloque uma trava, e nós possamos auditar esses precatórios, com a competência que o Congresso Nacional possui. Não podemos ficar de braços cruzados.
Por serem dívidas com decisão judicial, o governo é obrigado a fazer esses pagamentos. Por isso, a equipe econômica defende o seu parcelamento na PEC dos Precatórios. Mas diversos senadores, a exemplo de Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, são contrários ao que chamam de calote.
A imensa maioria dos precatórios diz respeito a dívidas previdenciárias. São de pequeno valor, de homens e mulheres que há anos esperam o seu direito na Justiça. Não é um valor inventado na esquina. É o resultado final de processos que tramitam por décadas. Frustrar o pagamento dessas pessoas é tomar delas um direito que já foi negado por muito tempo.
O vice-líder do governo, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, também defende o pagamento dos precatórios, principalmente os de valores menores, como os de ações judiciais contra a Previdência. Mas ponderou que adiar a quitação dessas dívidas foi a única maneira encontrada pela equipe econômica para bancar o Auxílio Brasil.
O governo precisa garantir essa condição de auxílio às pessoas, especialmente no momento de fragilidade econômica no momento de vulnerabilidade social. O governo precisa assistir aos que mais precisam e o governo tem se movimentado nessa direção. A questão é como fazer, não tem como fazer milagre. O Orçamento é finito, então é preciso tirar dinheiro de algum lugar para garantir esse orçamento. A opção adotada pelo governo foi essa que envolve os precatórios.
Entre as principais dívidas dos precatórios estão as ações contra o INSS e de desapropriação de terras e de pagamentos de impostos, além de repasses não feitos para estados e municípios. A PEC dos Precatórios poderá ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
