Senadores debatem possibilidade de Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios — Rádio Senado
Fim do Bolsa Família

Senadores debatem possibilidade de Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios

Contrários à PEC dos Precatórios, senadores se mobilizam para derrubar a proposta do governo e votar uma outra que garanta o pagamento do Auxílio Brasil. A do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) torna o benefício permanente, que será custeado pelo remanejamento das emendas parlamentares. Apesar de admitir dificuldades com a PEC dos Precatórios, o vice-líder do governo, Carlos Viana (PSD-MG) descartou reduzir o valor das emendas parlamentares por bancarem obras nos municípios.

11/11/2021, 18h43 - ATUALIZADO EM 11/11/2021, 18h44
Duração de áudio: 03:16
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
CONTRÁRIOS À PEC DOS PRECATÓRIOS, SENADORES DEFENDEM A APROVAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL CUSTEADO PELAS EMENDAS PARLAMENTARES. PALÁCIO DO PLANALTO, NO ENTANTO, TENTA MOBILIZAR ALIDOS PARA VOTAREM A PROPOSTA ORIGINAL ATÉ O FINAL DO MÊS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Contrários às mudanças que permitem um afrouxamento do teto de gastos e criam um auxílio social temporário, diversos senadores se mobilizam para a derrubada da PEC dos Precatórios. A proposta adia o pagamento de dívidas do governo com cidadãos e empresas e ainda aumenta o endividamento do País. Ao rebater a pressão de que a PEC dos Precatórios é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, apresentou uma proposta que não apenas cria, mas que torna permanente o auxílio sem comprometer as contas públicas. Ele sugere destinar parte das emendas parlamentares e do relator do Orçamento para bancar o Auxílio Brasil. Segundo Oriovisto, esse remanejamento de prioridades renderia R$ 8 bilhões, que somados à verba do Bolsa Família e a uma alteração no teto de gastos, totalizariam quase R$ 59 bilhões. Esses recursos pagariam um auxílio de R$ 355 para 14,6 milhões de pessoas, o dobro do que é repassado hoje. Oriovisto Guimarães espera aprovar a PEC Alternativa no lugar da proposta do governo, que enfrenta resistências. Estamos conversando com muitos senadores. Aqui no Senado aquela PEC 23 do jeito que está muito difícil de passar, ela não passaria. O que vamos fazer é oferecer ao líder Fernando Bezerra essa PEC, que é uma PEC alternativa àquela, e sair uma solução. Primeiro que seja um auxílio permanente, que não seja de cunho eleitoreiro. Segundo, que respeite o teto de gastos. Terceiro, que mantenha o pagamento dos precatórios. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, até admite dificuldades para a votação da PEC dos Precatórios. Mas acredita em possíveis mudanças para garantir sua aprovação. Carlos Viana descartou reduzir o valor das emendas por comprometer obras nos estados e municípios. A maioria dos municípios brasileiros vive do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, que é um repasse insuficiente para melhorias nas cidades. Os prefeitos têm os seus apoios, aqueles que são eleitos, e que repassam essas emendas. E isso alivia e muito o caixa das prefeituras. O parlamentar leva obras e benefícios para sua base. É uma relação democrática e transparente. A proposta do senador Oriovisto ainda prevê a divulgação a cada dois meses de um relatório detalhando a destinação das emendas parlamentares. Já a PEC dos Precatórios, que será relatada pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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